Na noite de quarta-feira, 16, a Oi impetrou um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo na tentativa de reverter a decisão que obrigou as operadoras a tirar o WhatsApp do ar no Brasil inteiro.
O Habeas Corpus foi impetrado em nome do presidente da operadora, Bayard de Paoli Gontijo, segundo o qual a medida é desproporcional e ilegal – na visão do executivo, o Marco Civil da Internet isenta provedores de serviços de telecom da responsabilidade sobre atos cometidos por terceiros.
No documento, repercutido pelo Conjur, o presidente da Oi afirma que a ordem de bloqueio não pode ser cumprida pela operadora uma vez que a empresa considera tudo isso ilegal. O problema é que, como foram notificadas, as operadoras precisam cumprir a determinação para não cometerem outro crime, o de desobediência.
Até o momento, a Oi foi a única operadora a tentar brigar contra a decisão. As demais, conforme informado pelo sindicato da categoria, decidiram cumprir a medida sem contestações: “O SindiTelebrasil esclarece ainda que as prestadoras não são autoras e não fazem parte da ação que resultou na ordem judicial.”
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