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A Baidu Brasil terá que pagar uma multa de US$ 25 milhões (cerca de R$ 94 milhões) à PSafe. A empresa chinesa teve a condenação mantida em uma ação movida pela desenvolvedora brasileira por concorrência desleal entre os aplicativos antivírus das marcas para Android. O processo já está em fase de execução, sendo que a Baidu já teve valores parciais bloqueados.

Após cerca de três anos de batalhas judiciais, a condenação da Baidu foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) no dia 28 de fevereiro. A empresa chinesa será obrigada a apresentar e executar um plano de retratação pública, bem como de pagar as indenizações estimadas em US$ 25 milhões. A multa milionária ainda não foi liquidada.

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Ainda neste mês, a 11ª Vara Cível de São Paulo determinou o bloqueio de mais de R$ 784 mil referente à parcela líquida da condenação por danos morais das contas da Baidu Brasil, em meio às notícias na imprensa sobre o possível encerramento das atividades da empresa no país. O fim das operações acabou se confirmando no último dia 5, cerca de cinco anos após a companhia chinesa desembarcar no Brasil.

Entenda o caso

Em 2015, a Baidu Brasil e a Psafe iniciaram uma batalha judicial com acusações mútuas de concorrência desleal. Na primeira ação, a companhia brasileira exigia pagamentos por danos materiais e morais à Baidu após o aplicativo Psafe Total ser identificado como vírus pelo “Du Speed Booster”. Já a Baidu pleiteava o mesmo, alegando que o “Psafe Total” indicava que os seus softwares representavam risco e eram de “baixa utilização”.

Após a perícia em ambos os programas, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela procedência das acusações da Psafe e pela improcedência do pedido da Baidu. Segundo a decisão, o laudo pericial constatou que os alertas de vírus do aplicativo chinês em relação ao Psafe Total era “tecnicamente falso”. O voto destaca ainda que o programa brasileiro “identifica, de forma tecnicamente veraz, que os ‘softwares’ da Baidu geram riscos à privacidade do consumidor, não sugerindo que contenham vírus”.

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A Baidu tentou recorrer da condenação por danos morais e materiais, mas a decisão foi confirmada em 28 de fevereiro deste ano. Segundo o voto do Tribunal de Justiça de São Paulo, a subsidiária chinesa “tinha por objetivo influenciar os consumidores das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação de seu software”.