Em 2018, a China impediu que 17,5 milhões de passagens aéreas fossem compradas. O motivo? Os consumidores não tinham crédito suficiente no controverso Sistema de Crédito Social do país, estabelecido pelo Partido Comunista.

O sistema monitora o comportamento dos cidadãos chineses para pontuá-los em um ranking de confiança da cidadania que os recompensa ou, como foi nesse caso, pode puni-los. Os dados são de um relatório anual publicado pelo Centro Nacional de Informações de Crédito Público da China.

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De acordo com o relatório, a pontuação baixa no ranking também proibiu que cidadãos chineses comprassem bilhetes de trem 5,5 milhões de vezes. Da mesma forma, indivíduos foram impedidos de assumir cargos de gerência sênior ou atuar como representantes legais de empresas em 290 mil ocasiões.

Delitos que prejudicam a pontuação dos cidadãos no país incluem o não pagamento de impostos ou multas, a violação de regras de segurança, as propagandas enganosas e outras penalidades, como a imposta por andar com um cachorro sem coleira.

Programa polêmico

A implantação efetiva do sistema ocorreu em 2017, mas a China tem experimentado o crédito social desde 2014. O programa causa polêmica por lembrar cenários autoritários de controle de pessoas, como a série Black Mirror e o romance distópico 1984, de George Orwell.

Ativistas de direitos humanos avaliam que o sistema de monitoramento por crédito social pode incluir pessoas na lista negra da cidadania injustamente sem que elas saibam de seu novo status social. Além disso, o governo não explica o que fazer para aumentar os pontos.

Por outro lado, o Partido Comunista defende que a implementação da metodologia “melhorará o comportamento do público”. O relatório do Centro Nacional de Informações de Crédito Público da China garante que o programa fez que 3,5 milhões de pessoas “cumprissem voluntariamente suas obrigações legais”. Ele destaca, ainda, que 37 pessoas pagaram um total de 150 milhões de yuans (cerca de US$ 22 milhões) em multas.

O sistema de crédito social ainda não é aplicado em todo o país, mas as autoridades chinesas pretendem implementar um método semelhante em nível nacional em 2020.