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Anatel proíbe Fox de oferecer conteúdo gratuito

Redação 14 de junho de 2019
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A Anatel proibiu a FOX de disponibilizar conteúdo de forma gratuita na internet. Agora, o acesso deve ser restrito apenas aos assinantes do canal nos serviços de TV por assinatura. Em caso de descumprimento, a multa é de 100 mil reais por dia, podendo chegar até 20 milhões de reais. A Fox Latin American Channels do Brasil tem 30 dias para cumprir determinação. O processo foi aberto depois que a Claro denunciou a empresa por estar disponibilizando conteúdo da TV paga de forma gratuita, no aplicativo da TV ao Vivo, na Internet. De acordo com a Anatel, essa atividade viola a Lei de Seac, que define a prática de mercado realizada no Brasil para a disponibilização de conteúdo audiovisual.

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