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Mensagens de WhatsApp podem ser consideradas ‘contrato verbal’

Juiz espanhol aceitou conversas no aplicativo entre inquilino e dono de um imóvel como provas para tomar sua decisão
Cesar Schaeffer27/09/2019 20h15, atualizada em 27/09/2019 20h20
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É melhor pensar duas vezes antes de sair escrevendo qualquer coisa no WhatsApp. Apesar de parecer um serviço inofensivo, em questões legais, o conteúdo do aplicativo pode ser usado contra você – ou até em seu favor, dependendo da situação.

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Na Espanha, segundo reportagem do jornal Faro de Vigo, um juiz considerou a conversa virtual como “contrato verbal” entre duas partes.

A história é mais ou menos assim: no caso apresentado no Tribunal de Primeira Instância de Vigo, uma pessoa procurando um apartamento para alugar enviou mensagens pelo WhatsApp para os proprietários do imóvel que moravam fora da cidade. Na conversa, os donos do apartamento concordaram com tudo que havia sido pedido pela suposta inquilina. As condições de aluguel foram todas negociadas através do aplicativo de mensagens.

Para garantir o espaço, o inquilino se comprometia a pagar o aluguel junto com as contas de luz e água; e inclusive enviou via WhatsApp o número da sua conta e cópias dos seus documentos.

O problema é que depois de fechar o negócio e mudar para o apartamento, o inquilino parou de pagar os serviços gerando uma dívida enorme para os proprietários do imóvel. Foi aí que eles decidiram levar o caso à justiça.

O juiz então decidiu que o caso se tratava de uma “quebra de contrato verbal”, na qual as mensagens do WhatsApp creditavam essa situação. Resumo da história: o inquilino foi obrigado a cumprir as condições acordadas e voltar a pagar os serviços e acertar a dívida gerada pela inadimplência.

Fonte: Faro de Vigo

Redator(a)

Cesar Schaeffer é redator(a) no Olhar Digital

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