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Câmara rejeita fim de limites na banda larga

Redação 27 de setembro de 2019
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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, um projeto de lei que impede a limitação de tráfego de dados de serviços de banda larga fixa. Dessa forma, a resolução de 2013 da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, continua mantida. A resolução da Anatel de 2013 permite às operadoras reduzir a velocidade de acesso dos clientes de internet móvel quando eles atingem o limite de dados contratados da franquia e cobrar adicionais pelo consumo excedente se mantidas as demais condições do serviço. Outros quatro projetos relacionados ao assunto que prosseguiam em conjunto também foram rejeitados.

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