Em uma proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, os celulares, fabricados ou montados no Brasil, devem possuir a capacidade de captar e reproduzir sinais de rádio FM. Os aparelhos deverão possuir a funcionalidade habilitada antes de serem distribuídos e comercializados no Brasil. Assim que todos os trâmites forem concluídos e a lei for publicada no Diário Oficial da União, ela deverá entrar em vigor em até 180 dias.

Estima-se que 97% dos aparelhos celulares produzidos em todo o mundo possuem receptores de transmissões FM integrados em seus sistemas, mas que sem motivos, a funcionalidade é desabilitada em grande parte dos aparelhos.

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