EnglishPortugueseSpanish

Nova lei de telecomunicações dá preferência a banda larga

Redação 4 de outubro de 2019
publicidade

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que altera a Lei Geral das Comunicações, que estava em vigor desde 1997. Sancionado sem vetos, permitirá que concessionárias do serviço público de telefonia fixa migrem para a modalidade privada da atividade. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, por unanimidade, em meados de setembro.

A principal mudança é na forma como os serviços de telecomunicações serão prestados. Atualmente, empresas concessionárias de telefonia fixa, atuam em regime público, é tem preços regulados e devem atingir metas de universalização das telecomunicações, além de fazer a manutenção de equipamentos.

publicidade

Com a alteração na Lei, elas poderão operar no regime privado, como as operadoras de telefonia celular, TV a cabo e banda larga fixa. Mas para isso, terão de se comprometer a continuar a oferecer os serviços atuais, ainda que de forma adaptada, e garantir a manutenção do serviço em áreas de baixa competitividade.