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Nesta quarta-feira (12), o ministro Bruno Dantas, membro do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que os contratos firmados entre o Google e o governo federal sejam encerrados caso fique provado que o algoritmo adotado pela empresa “não seja compatível” com o que diz a Constituição do Brasil.

O comentário foi motivado por uma polêmica recente envolvendo a veiculação de anúncios governamentais, como os da reforma da Previdência, em sites que foram considerados impróprios por autoridades brasileiras. Dantas ainda afirma que considera adotar a sugestão em decisões que devem ser tomadas no futuro.

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“Se o algoritmo do Google não é compatível com a Constituição brasileira, não é compatível com as leis brasileiras, o Estado brasileiro não pode contratar o Google AdSense para veicular as suas campanhas publicitárias. Isso é uma ideia que estou amadurecendo”, afirma o ministro.

Reprodução

Objetivo do encerramento dos contratos é o de impedir que os anúncios sejam veiculados em sites impróprios. Foto: Unsplash

A pedido da CPI das Fake News, um relatório sobre anúncios pagos foi produzido. A partir dele, foi descoberto que 2 milhões de peças publicitárias veiculadas em sites famosos por divulgar notícias falsas foram pagas com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

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Além disso, em alguns casos, os anúncios eram exibidos em sites que ofereciam investimentos ilegais e até mesmo conteúdo pornográfico. De acordo com o que foi apurado, a contratação de exibição foi feita por meio do programa Google Adsense.

Dantas ainda compara a situação com construções feitas por terceiros. “Seria o equivalente ao Estado brasileiro contratar uma super construtora para construir em municípios brasileiros 10 mil escolas. E aí, essa super construtora, ao seu alvedrio, com os seus critérios, com o seu algoritmo, pudesse escolher pequenas construtoras para subcontratar o serviço e contratasse empresas inidôneas, empresas que têm nos seus quadros societários pessoas corruptas, condenadas por malversação dos recursos públicos”.

Justificativa

O Google Adsense, quando contratado, permite que o usuário defina suas preferências para veiculação dos anúncios, como bloqueios de sites específicos, categorias e assuntos. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social definiu apenas o público-alvo das peças publicitárias.

Em declaração, Samy Liberman, secretário especial do órgão, afirma que o governo não foi o responsável por escolher em quais sites o anúncio seria colocado. “Nós não monetizamos sites. A gente usou, sim, uma ferramenta, que, no caso, é o Google Ads. Não é uma ferramenta nova. É uma ferramenta que já existe no mercado há muito tempo e a função era monetizar milhões de pequenos lugares onde a nossa campanha foi atrás”.

Via: O Globo