Um grupo de motoristas e entregadores da Califórnia entrou na Justiça contra o Uber pelo que consideraram uma violação dos seus direitos trabalhistas. A ação foi motivada por mensagens que eles vêm recebendo da empresa instando-os a apoiar a “Proposta 22′ (Proposition 22, ou Prop 22, como tem sido chamada na mídia), um projeto de lei que substituirá uma lei estadual que exige que companhias como Uber e Lyft transformem seus motoristas em funcionários contratados.
Atualmente, os aplicativos tratam os motoristas como contratados independentes – sem a obrigação de pagar um salário-mínimo ou fornecer planos de saúde. A Prop 22 regulamenta esses profissionais como contratantes independentes e não funcionários ou agentes das empresas – anulando a legislação atual, que é de 2019.
O projeto de lei ainda será votado (no mesmo dia das eleições presidenciais, 3 de novembro), e as empresas afetadas, especialmente Uber, DoorDash e Lyft, já gastaram quase US$ 200 milhões em propaganda alertando sobre consequências caso a medida não seja aprovada. No processo, os reclamantes acusam a empresa de “coerção política ilegal”.
Uma das mensagens que os motoristas do Uber na Califórnia recebem pelo aplicativo, instando-os a apoiar a Proposta 22. Imagem: Uber/Washington Post/Reprodução
Uma captura de tela de uma das mensagens diz que a “Prop 22 é progresso”, explica algumas das mudanças na legislação e obriga os motoristas a clicar em “Sim para a Prop 22” ou “OK” para continuar usando o aplicativo. No processo, o grupo ainda afirma que o Uber estaria repassando fatos enganosos sobre a proposta.
“As ameaças do Uber e a enxurrada constante de propaganda do Prop 22 em um aplicativo que os motoristas devem usar para fazer seu trabalho têm um propósito: coagir os motoristas a apoiar a batalha política do Uber para retirar suas proteções trabalhistas”, afirma David Lowe, advogado que representa os trabalhadores, em um comunicado.
A empresa questiona os motivos do processo. “Esta é uma ação absurda, sem mérito, movida apenas para atenção da imprensa e sem consideração pelos fatos”, disse o porta-voz da empresa, Noah Edwardsen, ao Washington Post. “A maioria dos motoristas apoia a Prop 22 porque sabem que vai melhorar suas vidas e proteger a maneira como eles preferem trabalhar”.
Via: Engadget
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