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Foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União o decreto 10.534/20, que institui a Política Nacional de Inovação (PNI) no Brasil. A nova diretriz tem como objetivo fomentar iniciativas inovadoras provenientes do Governo Federal, bem como a cooperação entre estados e municípios neste sentido. A norma adotou como estratégia seis eixos principais de trabalho.

A fundamentação do decreto consiste nos seguintes pontos: ampliação da mão de obra a partir da formação tecnológica; alinhamento entre os programas criados por diferentes órgãos federais, estaduais e municipais, com estímulo a investimentos privados; desenvolvimento de soluções tecnológicas; proteção da propriedade intelectual; disseminação da “cultura de inovação empreendedora” e estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.

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Reprodução

PNI deverá fomentar a área de inovação do país. Créditos: Xtock/Shutterstock

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Por meio da PNI, o governo brasileiro também propõe o desenvolvimento do que foi chamada de Estratégia de Inovação. A iniciativa será formulada e coordenada pela Câmara de Inovação, que segundo o decreto, prevê a participação da sociedade em conjunto com órgãos e entidades públicas. No entanto, a Câmara em questão não possui ainda qualquer representante civil, sendo, por enquanto, formada apenas por representantes do governo.

Além disso, o decreto deverá implantar no país um “sistema nacional de propriedade intelectual”, o que significa a simplificação dos processos de pedidos de patente, revisão da regulamentação de propriedade intelectual e estímulo à exportação de patentes. Do mesmo modo, a norma pretende estimular a inovação por meio de compras públicas e dá indícios sobre possíveis revisões no sistema tributário.

Universidades

Uma das áreas que deverá sofrer significativas mudanças com a PNI é a das universidades, isto porque para colocar em prática o que prevê o decreto, o governo promoverá uma revisão dos currículos do ensino superior. Esta verificação terá o objetivo de tornar o aprendizado nestas instituições mais voltado “à promoção de uma abordagem mais prática, empreendedora e interdisciplinar para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação”. Da mesma forma, a nova legislação quer tornar a trajetória acadêmica mais propensa a atender “demandas do setor produtivo nacional”.

Via: Telesíntese