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O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional aprovaram uma resolução conjunta que estabeleceu novos prazos para implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). O início da implementação (fase I), previsto para ter iniciado no último dia 30 de novembro passou para 1º de fevereiro de 2021. A conclusão da implementação passou de 25 de outubro de 2021 para 15 de dezembro do mesmo ano.

“Com os esforços necessários para o combate à pandemia da Covid-19, o BCB e CMN entenderam que foram impactados os processos de trabalho nas instituições participantes do Open Banking”, afirma a nota do Banco Central. A necessidade de adaptação de sistemas das instituições em razão de outras ações regulatórias, como o lançamento do Pix, também foi levada em consideração na decisão.

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Chegada do meio de pagamento digital Pix foi um dos motivos do adiamento do Open Banking. Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mesmo com o ajuste no cronograma, a conclusão do processo de implementação do Open Banking, dividido em quatro fases, ocorrerá em 2021. Ao longo desse período, bancos deverão se adaptar às normas e atualizar seus sistemas para garantir a segurança das informações dos clientes.

  • Fase 1: acesso ao público a dados de instituições participantes do Open Banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;
  • Fase 2: compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na Fase I;
  • Fase 3: compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade; e
  • Fase 4: expansão do escopo de dados para abranger, entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

Entre as possibilidades proporcionadas pelo Open Banking estão a possibilidade de movimentar contas bancárias por meio de diversas plataformas, e não necessariamente apenas no aplicativo ou site do seu banco. Também seria possível levar para uma segunda instituição as informações da sua conta para tentar obter condições mais vantajosas.

A transição será obrigatória para os bancos maiores, nos padrões S1 e S2, que tenham porta igual ou superior a 1% do PIB, ou que tenham atividade internacional relevante, ainda que não sejam de grande porte. Outras instituições podem se juntar ao programa de forma voluntária.

Com as novas medidas, os bancos terão um novo cargo em seu quadro de funcionários: o de diretor responsável pelo compartilhamento de dados. Não é obrigatório que essa pessoa seja dedicada apenas a esta função, no entanto. Pode ser algum diretor, que já faça parte da empresa, que passe a agregar essa tarefa.

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