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Projeto dos EUA pode punir Facebook e Twitter por remover posts de usuários

Na última sexta-feira (8), uma proposta apresentada na Câmara da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, prevê que empresas, como o Facebook e Twitter – que adotaram medidas contra Donald Trump recentemente -, podem ser processadas por remoção de postagens feitas por seus usuários.  

O texto descreve que as redes sociais podem ser responsabilizadas “em uma ação civil por danos à pessoa cujo discurso é restringido, censurado ou suprimido, e a qualquer pessoa que, de outra forma, teria recebido o escrito, discurso ou publicação”. Isso quer dizer que as companhias podem responder judicialmente caso seja indicado que estão censurando utilizadores.  

Em teoria, com a aprovação desta lei, os usuários que se sentirem atingidos pela remoção de postagens – sejam os autores ou seguidores de pessoas com posts apagados – podem abrir processos contra essas empresas.  

Se condenada, a rede social seria obrigada a pagar indenizações considerando danos “compensatórios, consequenciais e incidentais”.  

No entanto, nem todos os casos se enquadram nisso. A proposta indica que as redes sociais podem remover postagens que possuam conteúdo “obsceno, lascivo, indecente, excessivamente violento ou questionável”.  

A lei, portanto, também dá proteção legal às empresas que moderam o conteúdo gerado pelo usuário nas plataformas online que operam.  

Projeto esbarra em lei federal

Mesmo que seja aprovado pela Câmara da Dakota do Norte, o projeto provavelmente não teria efeito legal. As normas propostas “seriam consideradas nulas”, se criassem qualquer conflito expresso com leis federais.  

É o que ocorrerá se a Seção 230 foi considerada – norma promulgada em 1996 que trata sobre a forma como os conteúdos são moderados por empresas.

A lei de 1996 indica que os provedores não devem ser responsabilizados por “qualquer ação tomada voluntariamente para restringir o acesso ou a disponibilidade de material que o provedor ou usuário considera obsceno, indecente ou excessivamente violento”.

Nesse caso, as normas federais se sobrepõem às estaduais ou municipais – isso, em situações em que conflitam.

O principal autor do projeto, o deputado Tom Kading, disse que acredita ser “simplesmente errado banir um presidente em exercício” – se referindo às medidas adotadas por redes sociais contra Donald Trump -, mas reconhece que sua ideia tem o único objetivo de fornecer uma ferramenta importante para aqueles que vivem em Dakota do Norte. 

Via: ARS Technica

Esta post foi modificado pela última vez em 14 de janeiro de 2021 13:31

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Publicado por
Luiz Nogueira