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Projeto de lei quer obrigar Apple a aceitar outras lojas de apps no iPhone

Um projeto de lei apresentado pelo Senado da Dakota do Norte, nos EUA, pode forçar a Apple e outras empresas a aceitarem meios alternativos e lojas de apps de terceiros em seus dispositivos. Introduzida pelo senador republicano Kyle Davidson, a proposta ainda impede que, caso desenvolvedores de apps sigam por essas vias alternativas, a empresa de Cupertino, o Google e outras companhias façam qualquer retaliação contra eles.

“O propósito desse projeto é nivelar o campo competitivo para desenvolvedores de aplicativos no estado da Dakota do Norte e proteger os consumidores de taxas devastadoras, impositivas e monopolistas de grandes empresas de tecnologia”, disse Davidson durante uma audiência na Câmara local, onde apresentou a “Senate Bill 2333”, o nome técnico do projeto.

Davidson ainda afirmou que a taxa de 30% em cima do faturamento de aplicativos – cobrada por Apple e Google – resulta no aumento do preço de ofertas digitais e, consequentemente, “limita o poder de escolha dos consumidores”.

Projeto de lei pode alterar forma como Apple e Google oferecem apps em suas lojas virtuais nos EUA. Imagem: Bloomicon/Shutterstock

Pontos do projeto

O projeto de lei toca em três pontos essenciais, proibindo as práticas sugeridas por ele. O primeiro é o de impedir que desenvolvedores utilizem outros marketplaces digitais, efetivamente “trancando-os” em uma loja exclusiva, com parâmetros específicos.

O segundo – e provavelmente o mais evidente – ponto refere-se ao método de pagamento, proibindo que uma empresa obrigue o desenvolvedor a utilizar um modelo exclusivo, sem abrir-se para outros. Finalmente, o projeto barra a retaliação da empresa – em qualquer expressão – contra desenvolvedores que escolherem formatos alternativos.

Diante desse projeto, a Apple, por exemplo, não poderia impedir que o usuário possa baixar um app para o seu iPhone por outra loja que não a própria App Store, além de impedir que ela deliberadamente ataque o desenvolvedor por possibilitar essa oferta.

O segundo ponto da proposta também merece destaque. Ele cita os modelos de pagamento aceitos pela Apple, e remete à briga entre a Apple e a Epic Games. O caso teve início em agosto de 2020 e rendeu o banimento do jogo “Fortnite” da loja do iOS. Na ocasião, a Epic Games adotou um método próprio de processamento de pagamentos dentro do jogo, contornando a taxa de 30% cobrada pela Apple.

Se o projeto proposto pelo senado norte-americano passar, brigas judiciais como a que envolve a Epic Games e a Apple serão coisa do passado. Imagem: Ascannio/Shuterstock

Hoje, essa prática é proibida pela empresa de Cupertino. Dentro do projeto proposto pelo senador Davidson, a Epic poderia fazer o que fez sem nenhum medo de retaliação. Esse é um ponto importante, já que várias empresas já vieram a público no passado para criticar o modelo de negócios da Apple, argumentando justamente o que diz o projeto de lei: de que a taxa sobre o faturamento dos apps gera um acréscimo em seu preço final, cobrado diretamente do bolso do consumidor.

Na prática, caso aprovado, o projeto de lei serviria apenas para a App Store e Play Store dentro dos limites do estado da Dakota do Norte. Entretanto, se algo assim passar adiante, poderia abrir um precedente que a Apple pode não gostar – mas a maioria dos desenvolvedores pode adorar.

Via: The Verge

Esta post foi modificado pela última vez em 11 de fevereiro de 2021 15:15

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Publicado por
Rafael Arbulu