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Um projeto de lei que prometia incomodar o modelo de negócios da Apple foi derrotado no Senado Estadual de Dakota do Norte, nos Estados Unidos. Segundo informações da CNBC, a chamada Senate Bill 2333, que foi introduzida à pauta de votação na última semana pelo senador republicano Kyle Davidson, foi rejeitada pelos senadores locais por 36 votos contrários, tendo 11 a favor.

A ideia do projeto era a de forçar empresas de tecnologia que comercializassem aplicativos a aceitarem lojas terceirizadas como método de oferta para usuários. Dessa forma, a Apple seria obrigada a trabalhar com outras lojas, e não somente a App Store.

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Davidson disse, na ocasião de introdução do projeto, que o objetivo era o de “nivelar o campo competitivo para desenvolvedores de aplicativos no estado da Dakota do Norte e proteger os consumidores de taxas devastadoras, impositivas e monopolistas de grandes empresas de tecnologia”.

Imagem mostrando o logotipo da AppStore, que se viu envolvida em um projeto de lei contra a Apple
Projeto de lei queria forçar a Apple a aceitar pagamentos e oferta de apps de outras lojas que não a sua própria. Imagem: Primakov/Shutterstock

Projeto do “fim do iPhone”?

Um porta-voz da Apple chegou a afirmar que a ideia “ameaçava destruir o iPhone como nós o conhecemos”. Com a derrota do projeto de lei, a Apple ganha um momento para respirar em meio a tantos outros projetos de cunho similar. Vale lembrar, também, que a proposta do senador Davidson incluiria o Google, embora a Play Store não seja o único meio de obtenção de aplicativos para dispositivos Android.

Outro aspecto do projeto de lei era o de forçar empresas como a Apple a permitirem que desenvolvedores usassem seus próprios meios de processamento de pagamentos, assim evitando a taxa de 30% cobrada pela maior parte das empresas de tecnologia pela oferta dos respectivos aplicativos em suas lojas. Quem não deve ter gostado da rejeição no Senado foi a Epic Games, cujo banimento do jogo “Fortnite” da App Store se deu justamente por esse motivo.

Finalmente, o projeto de lei, caso fosse aprovado, só teria capacidade de ação dentro do estado da Dakota do Norte, ou seja, desenvolvedores da Califórnia, por exemplo, ainda teriam que se submeter às políticas atuais da Apple e outras empresas. Entretanto, uma aceitação de nível estatal poderia abrir precedentes para decisões similares em outras regiões do país – algo que a Apple definitivamente não deseja.

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Fonte: CNBC