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A Anatel finalmente definiu as regras para o leilão de frequências que irá trazer ao país as redes de telefonia 5G em 2022. Agora, é necessário calcular o valor dos lances para cada bloco de frequências que será leiloado, informação que deve ser submetida a análise pelo Tribunal de Contas da União. O TCU tem 150 dias para fazer esta análise, mas para que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre de 2021 este processo teria de ser concluído em 50 dias.

Serão leiloados quatro blocos de frequências: os de 700 MHz e 2,3 GHz serão inicialmente divididos com as 4G atuais. O bloco de 3,5 GHz é o que mais interessa às operadoras, já que é o mais usado no mundo para serviços 5G ao consumidor final. O último bloco, de 26 GHz, será usado para serviços de banda larga fixa.

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Anatel: “Operadoras terão de atender a alguns requisitos”

As operadoras interessadas terão de se comprometer com alguns requisitos. Entre eles a instalação de redes 4G nos cerca de 500 municípios no país com mais de 600 habitantes e que não tem o serviço, roaming nacional obrigatório e cobertura com “internet de alta velocidade” em 48 mil quilômetros de estradas, com prioridade nas BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116.

Além disso, quem levar a frequência de 3,5 GHz terá de cumprir obrigações adicionais, como a expansão de 13 mil km de cabos d fibra óptica nos rios da região Norte do Brasil, o estabelecimento de uma rede 5G privativa para a administação federal e a limpeza da faixa de 3,5 GHz, que atualmente é usada para transmissão de TV via parabólica. Este serviço deverá ser migrado para a banda Ku, com frequência entre 10,7 e 18 GHz. 

Por fim, a operadora vencedora terá de garantir o acesso 5G em grandes cidades a partir de 31 de julho de 2022. A data foi antecipada: uma versão anterior das regras do leilão estipulada o prazo como 31 de dezembro do mesmo ano.

Não há restrições específicas ao uso de equipamentos da Huawei em redes 5G, propostas por uma ala ideológica do governo federal alinhada com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entretanto, apenas empresas com capital aberto no país poderão fornecer equipamentos para a rede privada do governo, requisito que desqualifica a fabricante.