Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime finalmente foram votados e derrubados pela câmara dos deputados após um ano de paralização. Dessa forma, permanece válida o aumento da pena para crimes de honra cometidos na internet como injúria, calúnia e difamação. A análise agora segue para o Senado, que adiou para semana que vem votação após divergências entre os parlamentares.

Apresentado pelo ex-juiz Sérgio Moro, o projeto acabou sofrendo diversas mudanças na primeira passagem pela câmera. Bolsonaro então vetou algumas das alterações, que foram analisadas pelo plenário na última quarta-feira (17).

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Agora, após o governo e os líderes do congresso fazerem um acordo, os vetos foram derrubados. Na prática, a lei triplica a pena para crimes na internet como injúria, calúnia e difamação. O Código Penal brasileiro prevê pena de 6 meses a dois anos de prisão por usam meios digitais para imputar alguém sobre um crime que não cometeu. Agora a pessoa poderá ficar até seis anos detida.

Na época em que foi criada, a medida, que não estava no pacote original, visava os membros do chamado “gabinete do ódio”, um suposto grupo acusado de injúria e difamação contra adversários políticos de Bolsonaro.

Aumento da pena

A lei pode ainda ser usada no inquérito das fake news, que segue no STF. Além disso, o YouTuber Felipe Neto, chamado para depor após chamar o presidente de genocida, também poderia em uma eventual condenação ter a pena agravada, mas o carro foi encerrado.

Apesar de alterar a pena, o rigor da lei não muda. A calúnia ocorre quando um indivíduo acusa falsamente um terceiro de um crime, que, na verdade, nunca ocorreu. A difamação ocorre quando alguém ofende a reputação de um terceiro. No caso da injúria, não há imputação de um fato, mas sim um ataque direcionado à vítima, que tem sua dignidade ofendida.

No pacote, é dito que: “se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (internet), aplica-se a pena no triplo”. Caso haja confirmação da derrubada pelo Senado, a lei entre em vigor.

Via Estadão

Imagem: Imbarney22 (iStock)

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