O Ministério da Economia lançou nesta segunda-feira (22) um serviço para que micro e pequenas empresas possam fazer reclamações diretamente ao governo. Trata-se da plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor.

Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a ferramenta foi criada para garantir o tratamento diferenciado previsto na Constituição às micro e pequenas empresas brasileiras.

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Por meio do Sistema de Defesa do Empreendedor, o pequeno empresário poderá se manifestar nos seguintes canais: denúncia, solicitação, sugestão e elogio. Relatar situações de abuso ou de discriminação cometidos por qualquer órgão, ou entidade pública é uma das possibilidades.

Plataforma do governo permite consultar toda a legislação sobre micro e pequenas empresas. Imagem: Duncan Andison/Shutterstock

O sistema ainda permite o acompanhamento de editais e dos atos normativos relacionados à classe, bem como a consulta à toda a legislação sobre micro e pequenas empresas e sobre o microempreendedor individual (MEI).

Na seção Oportunidade de Negócios, são disponibilizadas as licitações públicas, com editais indexados por Estado, município, faixa de valores e data de abertura. Ademais, inclui os editais de feiras e concursos, disponíveis por Estado e município.

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Pequenas empresas de artesanato também têm ao seu dispor, no site, toda a legislação voltada para o segmento e todas as orientações necessárias para a emissão da carteira nacional do artesão. Também é possível consultar editais voltados à atividade publicados pelos Estados. 

Parceria governo e Microsoft

Outro portal do governo federal, Escola do Trabalhador, que oferece cursos gratuitos na área de tecnologia, está de volta em versão “4.0”, em parceria com a Microsoft. O projeto visa capacitar mais de 5 milhões de jovens e adultos em habilidades digitais, com foco no aumento da empregabilidade. 

No site da Escola do Trabalhador 4.0 estão disponíveis os primeiros seis cursos online da trilha ‘Letramento Digital’: trabalhe com computadores; acesse informações online; comunique-se online; crie conteúdo digital; colabora e gerencie conteúdos digitais; e participe online com segurança e responsabilidade. 

A plataforma de ensino remoto, implementada em parceria com a Softex, disponibilizará outros 41 cursos, em mais 10 trilhas, ao longo de abril, maio e junho. Todos online, gratuitos e com certificado.

Via: Agência Brasil