Na última terça-feira (30), o Senado aprovou um projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres com as mesmas funções. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 130/2011 agora segue para a sanção presidencial.
Se aprovado por Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de lei vai obrigar que as empresas enquadradas compensem a funcionária alvo da discriminação com o valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Esta indenização ainda será multiplicada pelo período de contratação da colaboradora, mas o limite máximo será de apenas cinco anos.
Inclusive, a imposição de um limite máximo a ser multiplicado pelo valor da multa foi uma das alterações feitas pelo relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), para que a pauta fosse aprovada pelo Senado. O documento original exigia que a indenização retroagisse à totalidade do contrato, mas senadores alegaram que a medida entrava em conflito com o princípio da prescrição.
A segunda mudança faz com que a multa remeta à previsão de sanção judicial às empresas por discriminação de gênero — a proposta original enquadrava o ato como pena autônoma na esfera administrativa. O projeto ainda recebeu a possibilidade de gradação da multa: antes, o documento estipulava que a multa seria de exatamente cinco vezes a diferença salarial, mas agora, a decisão ficará a cargo do juiz.
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Até que enfim
Embora a medida seja um grande avanço para diminuir a desigualdade de gênero presente no âmbito corporativo, é preciso observar a demora na tramitação do projeto de lei: foram necessários dez anos para que a PL, proposta pelo ex-deputado Marçal Filho (MS), fosse aprovada pelo Senado.
E de lá para cá, poucas melhorias foram vistas. Segundo dados do IBGE divulgados no começo de março, as mulheres receberam apenas 77,7% do salário dos homens em 2019. O problema fica ainda maior em cargos de alta cúpula. Nestes grupos, as mulheres ganharam apenas 61,9% dos rendimentos dos homens.
“O nome disso é discriminação. Vergonhosa, imoral e inconstitucional.”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, durante a aprovação na última terça. “Hoje, o que o Senado faz é honrar as mulheres brasileiras, não só porque somos maioria, mas porque somos iguais”, completou.
O problema é que o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo presidente. É importante lembrar que em 2016, em uma entrevista para a apresentadora Luciana Gimenez, na RedeTV!, Bolsonaro disse que não pagaria o mesmo salário para homens e mulheres.
“Eu não empregaria [as mulheres] com o mesmo salário, mas tem muita mulher que é competente”, afirmou o presidente na ocasião.
Fonte: Agência Senado/CNN
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