Você já fez alguma denúncia ao Facebook ou Instagram sobre conteúdo que julgasse impróprio ou inadequado? Seja por veiculação de informações inverídicas, ou por violação das políticas das plataformas (como comércio de animais, por exemplo). Se já, certamente notou que o Facebook examina sua denúncia e retorna dizendo se a postagem será mantida ou não. Tal análise é remetida ao Oversight Board, o Conselho de Supervisão do Facebook, órgão regulador totalmente independente da empresa. Diante dos registros, esse comitê é quem decide se o conteúdo é mantido ou retirado do ar. Caso seja removido, o responsável por ele pode recorrer à entidade julgadora para que a publicação seja restaurada. A grande novidade agora é que os usuários denunciantes também poderão apelar ao Conselho pela remoção das postagens que forem mantidas depois de reclamadas.

Imagem do logotipo do Facebook refletida na retina
Fique de olho! Agora, usuários do Facebook e Instagram podem apelar ao Conselho de Supervisão da empresa para remoção de conteúdos inadequados. / Créditos: Rokas Tenys – Shutterstock

Segundo o comitê, a nova opção, divulgada nesta terça-feira (13), estará disponível para todos os usuários nas próximas semanas.

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Essa medida amplia o escopo de serviços do Conselho, que já chegou a ser criticado por sua “competência limitada”, de acordo com pesquisadores e grupos de direitos civis. Lançado em outubro de 2020, o órgão foi criado com a missão de revisar as decisões dos moderadores do Facebook, funcionando como uma Suprema Corte para as regras da rede social, independente da empresa em nível corporativo. Quanto à nova funcionalidade, a entidade só considerará os casos quando o usuário já tiver esgotado suas opções de revisão dentro da própria plataforma, assim como acontece em relação às apelações de restauração dos conteúdos removidos.

Dentre as regras da empresa, estão normas que proíbem discurso de ódio, ameaças, solicitação sexual, desinformação e violação de direitos autorais. Algumas postagens, no entanto, passam despercebidas ou são julgadas erroneamente. Dessa forma, o objetivo do Oversight Board é oferecer uma solução para as pessoas que esgotaram as tentativas junto ao Facebook e ainda esperam ver o conteúdo removido.

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Direito à liberdade de expressão

De acordo com o site da Oversight Board, “o comitê usa seu julgamento independente para apoiar o direito de liberdade de expressão das pessoas e garantir que esse direito seja respeitado de maneira adequada”. O órgão declara, ainda, que “as decisões do comitê de manter ou reverter as decisões do Facebook sobre conteúdo serão vinculantes, o que significa que o Facebook terá de implementá-las, a menos que essa ação configure uma violação da lei”.

A página esclarece que o objetivo da formação do comitê não é ser uma simples extensão do processo de análise de conteúdo do Facebook que já existe. “Em vez disso, ele analisa um número seleto de casos altamente emblemáticos e determina se as decisões foram tomadas de acordo com as políticas e valores declarados pelo Facebook”, explica.

Até agora, o conselho afirma ter recebido mais de 300 mil apelações de usuários desde a fundação. Entre os “seletos casos emblemáticos”, sete já foram decididos, de acordo com o órgão, tendo o primeiro sido anunciado em janeiro.

Um episódio de alta repercussão mundial que está sob análise da entidade, por exemplo, é em relação à decisão do Facebook de suspender a conta do ex-presidente dos EUA Donald Trump, imposta após o motim de 6 de janeiro no Capitólio.

Via: The Verge / Oversight Board

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