Sancionado na última quinta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o corte de R$ 38 milhões destinados para a inclusão digital já tem sua primeira consequência. Com menos recursos para seus projetos, o Ministério das Comunicações anunciou, na última segunda-feira (26), que vai aceitar investimentos de terceiros, inclusive de empresas privadas, para financiar o programa Wi-Fi Brasil.

Criado em março de 2002, o programa Wi-Fi Brasil (antigo Gesac) é responsável por oferecer acesso gratuito a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, além de incentivar ações de governo eletrônico para a população.

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As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, “caberá à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações firmar acordos com órgãos, entidades, instituições e empresas públicas ou privadas, interessadas em formar parcerias para apoiar a implementação do Programa Gesac”.

Ainda segundo a Portaria n° 2.460 publicada, a obtenção de recursos para expandir os pontos de Wi-Fi dará-se por meio de três formas:

“I – Acordo de Cooperação Técnica, em que estarão indicados os pontos de presença a serem atendidos de modo a fomentar os objetivos do Programa Gesac e previstas as obrigações respectivas, no caso de parceria sem transferência de recursos;

II – outro instrumento específico, no caso de se prever repasse ou transferência de recursos ao MCOM, de modo a permitir o financiamento dos custos mensais dos Pontos de Presença atendidos; ou

III – contratação direta da instituição parceira junto à prestadora de serviço do Programa Gesac para a execução do objeto da parceria no âmbito do Programa Gesac.”

Antena de Wi-Fi do programa Wi-Fi Brasil
Governo vai ampliar formas de captação para avançar com o projeto Wi-Fi Brasil. Foto: Ministério das Comunicações/Divulgação

De acordo com a pasta, o programa Wi-Fi Brasil conta com mais de 13,2 mil pontos de conexão à internet instalados, que atendem mais de 9,7 mil escolas, mais de 600 unidades de saúde e mais de 500 aldeias indígenas.

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Primeira parceria

Também nesta segunda, o Banco do Brasil anunciou uma parceria com o Ministério das Comunicações e com o Sebrae para levar Wi-Fi gratuito a até 500 municípios brasileiros. Deste modo, a instituição financeira estatal torna-se o primeiro “padrinho” do programa governamental.

“Acreditamos na inovação e na tecnologia para a inclusão digital e financeira, transformando a vida das pessoas”, disse Fausto Ribeiro, presidente do BB.

A ação fará parte do programa Valoriza Wi-Fi e o programa terá apoio de correspondentes bancários como pontos propagadores de transformação digital, contando com esses pontos de Wi-Fi para a população.

Fonte: Convergência Digital