A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) publicou um longo relatório criticando a forma como fabricantes restringem o conserto de produtos. O relatório de 56 páginas, intitulado ‘Nixing the Fix’ e destinado ao Congresso dos Estados Unidos, detalha diversas restrições de reparo.
Os principais alvos das críticas são as empresas fabricantes de celulares e automóveis. A FTC destaca, entre os problemas, limitação na disponibilidade das peças sobressalentes e softwares de diagnóstico. Há também projetos que dificultam reparos mais do que o necessário.
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A lista de táticas usadas pelas companhias é longa. Além dos já citados, a FTC acrescenta projetos que tornam reparos independentes menos seguros; termos ou declarações que levam os consumidores às redes de reparos do fabricante; aplicação de direitos de patente e de marcas registradas; desprezo a peças que não são do fabricante original e de reparos independentes; bloqueios de software e atualizações de firmware; ou contratos de licença do usuário final.
“Há poucas evidências para apoiar as justificativas dos fabricantes para as restrições de reparo”, diz o texto. Para corrigir a situação, a comissão deseja criar novas leis e regras acerca de reparos e reforçar a aplicação da legislação já existente.
A comissão norte-americana quer proteger, principalmente, os consumidores de classes mais baixas. A FTC acredita que a imposição de dificuldades para manutenção dos produtos “pode representar um fardo financeiro maior para as comunidades de cor e americanos de baixa renda”. E vai além, pois lojas independentes de consertos também sofrem com as restrições dos fabricantes.
As fabricantes, por sua vez, dizem ter motivos válidos para impor, ao menos, parte das restrições, como proteger propriedade intelectual, cibersegurança e riscos associados aos consertos independentes.
A Apple, por exemplo, é uma das companhias mais criticadas por causa dos termos de reparos. Recentemente, a big tech ampliou a disponibilidade de ferramentas de diagnóstico e peças para assistências não vinculadas.
O relatório completa da Comissão Federal de Comércio (FTC) pode ser lido aqui.
Via: The Verge
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