A Sony sofreu uma nova derrota na Justiça brasileira hoje (17), com decisão obrigando a empresa a reativar o acesso de um PlayStation 5 (PS5) banido em dezembro de 2020. No caso, o console pertence ao usuário Weslley Marcos Ramos Matheus. O Olhar Digital o entrevistou em dezembro de 2020, dias depois de seu acesso ter sido cortado.

Na decisão, assinada pelo juiz Andre Luiz da Silva Cunha, da 1ª Vara Especial Cível do Foro de Guarulhos (SP), a Sony é sentenciada a restaurar o acesso de Weslley em até 10 dias úteis. “Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em reativar o acesso do console PlayStation 5 com número de série [omitido] à PlayStation Network, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado”, diz trecho do processo.

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Imagem mostra uma notificação exibida pela Sony por meio de um PS5 (PlayStation 5) banido
Alerta emitido pela Sony quando a empresa bania usuários da PSN por violações de termos de uso: decisões da justiça brasileira estão revertendo ações da fabricante. Imagem: Weslley Marcos Mateus/Acervo pessoal

“Para falar a verdade”, disse Weslley em novo contato com a nossa equipe, “[estou] muito chateado com a Sony. Vou guardar um rancor dela por muito tempo. Desde o começo, logo quando fui banido, tive um atendimento horrível no suporte, demoravam muito tempo para [me] atender, e quando isso acontecia, era uma pessoa estrangeira, com dificuldades para falar português”.

Segundo o jogador, a Sony, que baniu o seu PS5 em 2 de dezembro de 2020, não oferecia contexto quanto ao seu impedimento, propositalmente deixando-o sem informações no intuito de prejudicá-lo. “Em nenhum momento, eles tentaram uma reparação, nem dentro do próprio processo como foi proposto pelo meu advogado. Então o que eu vou guardar da Sony é somente rancor – um sonho de suados R$ 5 mil virou um pesadelo por 6 meses”, disse o usuário, referindo-se ao preço do aparelho no mercado nacional – R$ 4.699.

Weslley nos contou que, durante todo o tempo do processo, devido ao seu banimento ele era incapaz de jogar online ou baixar qualquer produto da PlayStation Network: “Fiquei seis meses com ‘Marvel’s Spider-Man: Miles Morales” e alguns jogos de PlayStation 4 que estavam instalados no SSD do console”. Em consoles banidos, apenas jogos instalados em discos ou mídia física podem ser rodados normalmente, mas sem as capacidades online – ou seja, jogos multijogador não serão uma opção.

Banner mostra todos os jogos disponibilizados pela Sony na coletânea PlayStation Plus Collection, incluindo clássicos como Batman: Arkham Asylum, God of War, Days Gone e Bloodborne
Os banimentos vieram por causa de jogadores que ativaram de forma irregular os jogos da PS Plus Collection, gratuitos para quem comprou o PlayStation 5. Imagem: Sony/Divulgação

A Sony agora tem que reativar o PS5 banido de Weslley Matheus, mas essa não foi a primeira derrota que a empresa sofreu na Justiça brasileira neste assunto: em março de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Sony não poderia bloquear permanentemente o PlayStation 5 caso o usuário quebrasse suas regras. A decisão, publicada no dia 2 daquele mês e assinada pelo juiz Anderson Antonucci, considerou a ação abusiva.

Antes disso, em 28 de dezembro de 2020, um juiz do mesmo TJ determinou que a Sony suspendesse a punição a um PlayStation 5 banido da rede. Na ação o proprietário do console alegou que o banimento do console configurou “abuso de direito” por parte da Sony, “por se tratar de punição jurídica impossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”.

Os banimentos de vários consoles PlayStation 5 vinham ocorrendo por causa da PlayStation Plus Collection, uma oferta da Sony para que proprietários do então novo console, lançado em novembro de 2020, pudessem resgatar diversos jogos clássicos do PlayStation 4 em versões otimizadas e funcionando em ambos os aparelhos.

O problema é que qualquer pessoa com um login e senha válidos da PlayStation Network – mesmo quem ainda não havia comprado um PS5 – poderia fazer o resgate, bastando apenas a entrada na conta e o resgate de títulos como “God of War”, “Monster Hunter World” e “Batman: Arkham Knight”, entre vários outros. O resultado é que vários usuários do PS5 passaram a se logar com a conta de amigos, parentes e conhecidos para fazer resgates por eles, com algumas pessoas até cobrando por isso como um serviço.

Alegando violações de termos de uso, a Sony passou a banir os consoles infratores, detectados pelos seus respectivos números seriais – uma informação exclusiva de cada aparelho.

PlayStation 5 (PS5). Imagem: Girts Ragelis / Shutterstock.com
Diversos consoles PlayStation 5vêm tendo seu acesso restaurado pela Justiça após banimentos da Sony. Imagem: Girts Ragelis / Shutterstock.com

Weslley chegou a pedir um valor indenizatório de R$ 15 mil, mas pelo despacho emitido pelo juiz, parece que a Justiça está se limitando a ordenar a restauração de acesso às contas banidas e fechando os processos por aí. Ações anteriores também traziam essa premissa.

A nossa equipe entrou em contato com a assessoria da Sony no Brasil para saber se a empresa pretende seguir algum curso de ação na Justiça, acatar as decisões dos juízes e se, de alguma forma, buscará editar os seus termos de uso para contemplar essa nova situação. Até o fechamento desta matéria, a empresa ainda não havia nos respondido.

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