O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória que garantia a isenção da contribuição tributária das plataformas de streaming.

No trecho em questão, era relatado que os serviços não pagariam a Contribuição para o Desenvolvimento Nacional da Indústria Cinematográfica, popularmente conhecida como “contribuição do audiovisual”.

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A MP tem como principal intuito a redução da carga tributária do serviço de internet banda larga via satélite prestado por meio de antenas de pequeno porte.

Entretanto, com o veto pontual de Bolsonaro, serviços como Netflix, Disney+, HBO Max e Prime Video terão que pagar o imposto cobrado de todo o setor, inclusive televisões abertas e fechadas.

A decisão do presidente partiu de uma recomendação do Ministério da Economia, que apontou que a não cobrança resultaria em uma perda de uma receita de bilhões.

Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a renúncia fiscal desobedece tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No entanto, a decisão do presidente não é definitiva e pode ser derrubada pelo Congresso Nacional.

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