O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou na última quarta-feira (11) um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. Essa é a terceira redução de tarifas no setor desde o início do governo.

Feita por meio de decreto presidencial, que não depende de aprovação do Legislativo, a medida efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para “consoles e máquinas de jogos de vídeo”. No caso de partes e acessórios dos aparelhos “cujas imagens são reproduzidas numa tela”, o corte será de 22% para 12%. a ação ainda abrange ainda hardwares com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, as alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.

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O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do programa Voo Simples, no Palácio do Planalto.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República explica que a decisão “visa incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no País – o ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo”. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.

O governo também informou que a desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Quando anunciou a medida no mês passado, Bolsonaro explicou aos jornalistas que reduzir esse tipo de taxação é mais fácil, visto que, por ser imposto de importação, não necessita de uma medida para compensá-la.

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“Alguns reclamam: baixa outra coisa. Para baixar outra coisa, tem que ter uma fonte compensadora. Os games, como é um recurso que vem de imposto de importação, não tem que achar uma fonte alternativa para isso”, declarou o chefe do Executivo, na época.

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