O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, decidiu pedir vistas no processo de aprovação das regras do leilão da tecnologia 5G no Brasil. A decisão adiará novamente o julgamento, dessa vez por mais dois meses.
Cedraz se posicionou em favor da área técnica especializada do tribunal, que foi contra diversos pontos expostos no edital atual. “Entendo não ser possível a este colegiado proceder com o julgamento do feito neste momento, motivo pelo qual peço vistas dos autos”, diz o voto do parlamentar.
O ministro demanda que a área técnica tenha mais um mês para avaliar todas as propostas além de 15 dias extras para refazer o edital e então submetê-lo novamente ao julgamento em plenário.
A decisão foi contrária aos planos do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), que já anunciou dois adiamentos na data prevista para o leilão.
No relatório oficial, a área técnica foi contra dois pontos: a construção da rede privativa para o governo federal e o programa de conectividade da Amazônia. Em conjunto, ambos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões.
A equipe considera que os projetos atenderão pequenos grupos, e, portanto, ferem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A recomendação era que ambos fossem retirados da lista.
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Em contrapartida, o relator e ministro Raimundo Carrero, manteve esses investimentos como compromissos obrigatórios atrelados ao leilão.
Segundo a Folha, nas conversas que antecederam o julgamento, os demais ministros avaliaram que esta seria a melhor estratégia para manter os projetos e especialmente a rede privativa do governo.
Outros ajustes também foram anunciados, principalmente no que diz respeito aos cálculos do preço das frequências 3,5 GHz, considerada a mais valiosa do 5G, e também 26 GHz.
Carrero também determinou em sua proposta que o preço das licenças de 26 GHz pudesse ser empregado em outro programa, o que pretende levar a conexão 5G às escolas do país. O valor previsto para o projeto sair do papel é de R$ 6,3 bilhões.
Pelas regras do edital, serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Em conjunto, essas frequências foram avaliadas em praticamente R$ 46 bilhões pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Fonte: Folha
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