A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que impede que gigantes do mercado, como Google e Apple, restrinjam os sistemas de pagamentos usados pelos desenvolvedores em suas lojas online. Segundo o WSJ, o projeto segue para ser assinado como lei pelo presidente Moon Jae-in.

A aprovação é um golpe duro contra as big techs que, até então, exigem que as compras operem apenas através de seus próprios sistemas de pagamentos. Uma regra que permite que ambas recebam até 30% no valor das vendas de apps e assinaturas.

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A lei, uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul, certamente trará grande impacto na forma como a Play Store e a App Store operam seus respectivos negócios globalmente.

Caso não cumpram a lei, a dupla poderá enfrentar multas de até 3% da receita registrada pelas empresas no país.

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Resposta do Google e da Apple

Google Apple investigação antitruste
Google e Apple se posicionaram contra a nova lei sul-coreana. Imagem: Daria Nipot/Shutterstock

O Google não ficou feliz com a decisão. A empresa defende que as taxas ajudam a “manter o Android grátis” e fornece aos desenvolvedores “as ferramentas necessárias” para conseguir alcançar “bilhões de consumidores” pelo mundo.

“Assim como custa dinheiro aos desenvolvedores construir um aplicativo, custa-nos dinheiro construir e manter um sistema operacional e uma loja de aplicativos”, acrescentou um porta-voz do Google.

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A gigante das buscas diz que agora irá “refletir sobre como cumprir esta lei” e, ainda assim, conseguir manter o seu modelo de negócio. Por fim, o Google diz que compartilhará mais novidades sobre o caso nas próximas semanas.

Antes da aprovação da lei, a Apple, por sua vez, emitiu uma declaração sugerindo que a proposta colocaria os “usuários que compram produtos digitais” expostos a riscos de glopes e fraude, além de dificultar o gerenciamento de compras.

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“Acreditamos que a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado desta proposta” afirma a empresa de Cupertino.

Supostamente, as duas empresas já argumentaram às autoridades americanas que a lei viola o acordo comercial entre os países, pois visa controlar ações de empresas sediadas nos Estados Unidos.

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Outros países acompanham o caso de perto

O WSJ também relata que a nova legislação pode acabar sendo referenciada por outros países.

A Rússia, por exemplo, quer exigir que os celulares Android e os iPhones venham com aplicativos de desenvolvedores russos de fábrica, enquanto a Austrália procura regulamentar as plataformas Apple Pay e Google Pay.

Tanto a Apple quanto o Google tentam se esquivar dessas ações adotando algumas mudanças nas políticas de suas lojas de apps.

A Apple, por exemplo, possui o Programa para Pequenos Negócios, que corta pela metade (de 30% para 15%) as taxas obtidas dos desenvolvedores que ganham menos de um milhão de dólares por ano.

Já o Google adotou outra medida: disse que cobraria 15% do primeiro milhão de dólares obtido pelos desenvolvedores.

A empresa da maçã até concordou recentemente em permitir que os devs informem usuários sobre outras opções de pagamento fora da App Store (veja o que muda com a decisão).

No fim, mesmo com as alterações, a nova lei aprovada na Coreia do Sul indica que as gigantes devem seguir enfrentando novos desafios legais pelo mundo.

Créditos da imagem principal: Fascinadora/Shutterstock

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