Após ter o seu plano de recuperação judicial prorrogado para 2022, a Oi terá que responder a um processo que alega que a tele não ofertou de forma clara um dos seus planos de telefonia fixa. O serviço, que custava entre R$ 13 e R$ 15, foi criado para atender famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais e contava com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais.

O problema começou durante a investigação do caso, visto que as autoridades não encontraram nenhuma divulgação desse plano nem mesmo nas lojas da empresa. Até os funcionários tinham dificuldade de apresentar o serviço.

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Com isso, o juiz Sérgio Henrique Fernandes, após análise dos autos do processo, avaliou que a prestadora de serviços de telefonia não cumpriu com as suas obrigações:

“A conduta omissiva afetou desfavoravelmente o acesso de famílias vulneráveis a um meio possível de comunicação por telefonia, bem como não cumpriu os preceitos coletivos a que a empresa estava vinculada de auxiliar no processo de universalização de serviços de telecomunicações”, ressaltou o juiz.

No fim, a Oi foi condenada pelo magistrado a pagar uma indenização por dano moral coletivo calculada no valor de R$ 1 milhão.

A empresa também terá de cumprir com outro requisito: divulgar, seja através de sites ou publicidade impressa, todas as características do seu plano de telefonia fixa de baixo custo.

Caso não cumpra, a tele vai receber uma nova multa diária no valor de R$ 3 mil.

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Resposta da Oi

Sobre o caso, a Oi alegou que opera de acordo com todas as normas previstas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A companhia diz, ainda, que não existem provas que confirmem a necessidade de alterar suas obrigações contratuais com clientes.

Créditos da imagem principal: Fernando Dias Fotografia/Shutterstock

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