Um conjunto de 136 países, entre eles o Brasil, está próximo de fechar um acordo histórico, com apoio do G20 e da maioria das nações que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo mira especialmente as grandes empresas digitais multinacionais, estabelecendo uma taxa mínima de imposto, além da exigência de que esses grupos recolham tributos nos países onde atuam.
“O acordo histórico, aceito por 136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB global, também vai realocar mais de US$125 bilhões de lucros (R$ 700 bilhões, na cotação de hoje) de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países em todo o mundo, garantindo que essas empresas paguem uma parte justa dos impostos onde quer que operem e gerem lucros ”, diz um comunicado divulgado pela OCDE. Apenas o Quênia, a Nigéria, o Paquistão e o Sri Lanka não aceitaram o acordo.
Segundo a OCDE, o primeiro pilar do acordo é que os direitos de tributação sobre o lucro devem ser realocados nas jurisdições de mercado a cada ano. Com isso, é esperado que os ganhos de receita dos países em desenvolvimento sejam maiores do que os das economias mais avançadas, como proporção das receitas existentes.
O percentual de realocação ficou definido em 25%, já que os países em desenvolvimento, como o Brasil, defendiam a realocação de 30% dos lucros excedentes, enquanto nações como EUA e França esperavam o percentual de 20%.
Países do G20 não estão plenamente satisfeitos com o acordo
“Não é o ideal”, como destacou o ministro da Economia da Argentina, Martin Guzmán. Para ele, os países do G20 foram “forçados a escolher entre algo ruim e algo pior”.
“Pior é não conseguir nada. Ruim é o que estamos recebendo. É muito pouco”, disse Guzmán. Uma pesquisa da Oxfam aponta que uma taxa de 20% teria impacto líquido negativo para 52 países em desenvolvimento.
O segundo pilar do acordo cria uma alíquota global mínima de imposto sobre as empresas, fixada em 15%. Essa taxa será aplicada a empresas com receita acima de 750 milhões de euros (aproximadamente R$5 bilhões).
Leia mais:
- Microsoft adquire Ally.io e aposta em produtividade
- Irlanda quer aumentar impostos para multinacionais; Google, Apple e Facebook estão na mira
- STF reafirma que é inconstitucional a cobrança de ICMS sobre softwares
Estima-se que isso gere cerca de US$150 bilhões em receitas fiscais globais adicionais anualmente. Para a OCDE, “outros benefícios também surgirão com a estabilização do sistema tributário internacional e com o aumento da segurança tributária para os contribuintes e as administrações tributárias”.
Por outro lado, os países se comprometem a eliminar os impostos digitais que tenham instituído unilateralmente e a não estabelecer novos impostos desse tipo – uma condição imposta pelos EUA.
Agora, espera-se a ratificação desse acordo pelo Congresso americano, o que é algo ainda em dúvida. Se isso não acontecer, o mais provável é que, ao contrário de restringir, ocorra uma proliferação das taxas sobre vendas digitais em cada país – o que já acontece em economias como França, Reino Unido ou Índia.
Uma reunião dos ministros das finanças do G20, marcada para a próxima semana, em Washington, deve bater o martelo quanto às diretrizes do acordo, antes da aprovação final prevista em uma cúpula dos líderes do grupo, agendada para os dias 30 e 31 de outubro, em Roma.
Com informações do Financial Times.
Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Tags: