Um conjunto de 136 países, entre eles o Brasil, está próximo de fechar um acordo histórico, com apoio do G20 e da maioria das nações que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo mira especialmente as grandes empresas digitais multinacionais, estabelecendo uma taxa mínima de imposto, além da exigência de que esses grupos recolham tributos nos países onde atuam. 

Mathias Cormann, à direita, secretário-geral da OCDE e o secretário de estado dos EUA, Antony Blinken, em reunião da OCDE em Paris. Imagem: Ian Langsdon / Pool / EPA-EFE / Shutterstock

“O acordo histórico, aceito por 136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB global, também vai realocar mais de US$125 bilhões de lucros (R$ 700 bilhões, na cotação de hoje) de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países em todo o mundo, garantindo que essas empresas paguem uma parte justa dos impostos onde quer que operem e gerem lucros ”, diz um comunicado divulgado pela OCDE. Apenas o Quênia, a Nigéria, o Paquistão e o Sri Lanka não aceitaram o acordo.

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Segundo a OCDE, o primeiro pilar do acordo é que os direitos de tributação sobre o lucro devem ser realocados nas jurisdições de mercado a cada ano. Com isso, é esperado que os ganhos de receita dos países em desenvolvimento sejam maiores do que os das economias mais avançadas, como proporção das receitas existentes.

O percentual de realocação ficou definido em 25%, já que os países em desenvolvimento, como o Brasil, defendiam a realocação de 30% dos lucros excedentes, enquanto nações como EUA e França esperavam o percentual de 20%.

Países do G20 não estão plenamente satisfeitos com o acordo

“Não é o ideal”, como destacou o ministro da Economia da Argentina, Martin Guzmán. Para ele, os países do G20 foram “forçados a escolher entre algo ruim e algo pior”. 

“Pior é não conseguir nada. Ruim é o que estamos recebendo. É muito pouco”, disse Guzmán. Uma pesquisa da Oxfam aponta que uma taxa de 20% teria impacto líquido negativo para 52 países em desenvolvimento. 

O segundo pilar do acordo cria uma alíquota global mínima de imposto sobre as empresas, fixada em 15%. Essa taxa será aplicada a empresas com receita acima de 750 milhões de euros (aproximadamente R$5 bilhões).

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Estima-se que isso gere cerca de US$150 bilhões em receitas fiscais globais adicionais anualmente. Para a OCDE, “outros benefícios também surgirão com a estabilização do sistema tributário internacional e com o aumento da segurança tributária para os contribuintes e as administrações tributárias”.

Por outro lado, os países se comprometem a eliminar os impostos digitais que tenham instituído unilateralmente e a não estabelecer novos impostos desse tipo – uma condição imposta pelos EUA. 

Agora, espera-se a ratificação desse acordo pelo Congresso americano, o que é algo ainda em dúvida. Se isso não acontecer, o mais provável é que, ao contrário de restringir, ocorra uma proliferação das taxas sobre vendas digitais em cada país – o que já acontece em economias como França, Reino Unido ou Índia. 

Uma reunião dos ministros das finanças do G20, marcada para a próxima semana, em Washington, deve bater o martelo quanto às diretrizes do acordo, antes da aprovação final prevista em uma cúpula dos líderes do grupo, agendada para os dias 30 e 31 de outubro, em Roma.

Com informações do Financial Times.

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