A Lei 14.302, deste ano de 2022, prorroga até 2026 os incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A nova legislação foi aprovada no Senado em dezembro, estendendo os benefícios do Padis, previstos anteriormente para se encerrar em janeiro deste ano.

A ideia, com a lei sancionada e publicada, é dar novo fôlego à produção de semicondutores do Brasil e ajudar a recuperar a competitividade na produção de painéis solares nacionais. A indústria de chips foi altamente prejudicada pela pandemia da Covid-19 no mundo inteiro.

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Além de prorrogar, o prazo para apresentação de projetos foi reaberto. Ele havia sido encerrado no dia 31 de julho de 2020. Agora, não há uma data final fixada. Chapas e tiras de cobre são alguns dos insumos da indústria de semicondutores cobertos pela lei.

Como explica a Agência Senado, o Padis “possibilita às empresas fazer jus a crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação”. As aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno até o ano de 2024.

Novos casos de Covid-19 no Japão podem paralisar a fabricação do iPhone 13 e Playstation 5. Imagem: Syafiq Adnan/Shutterstock
A pandemia da Covid-19 prejudicou a produção de chips semicondutores. Imagem: Syafiq Adnan/Shutterstock

O período engloba ainda o uso de um percentual de 13,1% do valor investido nos cálculos dos créditos. Nos anos seguintes, 2025 e 2026, há uma redução para 12,3%. “Até 2024, o fator de multiplicação é de 2,62. No segundo período passa a ser 2,46”, destaca a explicação da Agência Senado.

O que são chips semicondutores?

Os semicondutores são materiais capazes de conduzir correntes elétricas. Eles são utilizados em chips na indústria de eletrônicos para diversos produtos, de carros a smartphones, além das áreas de medicina e agrobusiness. O mundo todo sofre com a queda na produção, elevando o preço dos produtos que necessitam dos componentes.

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