Três projetos de lei propostos no Senado visam criar um marco regulatório das criptomoedas no Brasil. Os PL chegam com o aumento no volume de recursos negociados em operações com criptoativos. Essa regulamentação já está em debate no Congresso há quase três anos.
As proposições são: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podmos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS). Mais uma audiência pública sobre o tema foi realizada no mês de dezembro, com o senador Irajá (PSD-TO) como relator das matérias.
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O relator apresentou ainda o parecer na forma de substitutivo, levando a pauta de volta à deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já no mês de fevereiro. A ideia, segundo Flávio Arns, autor do primeiro projeto, é votar o quanto antes na Comissão, ainda neste começo de ano.
“Sabemos que este projeto é importante para o impacto das moedas virtuais, nos serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Mas, principalmente, para combatermos os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais”, disse o senador, em entrevista à Agência Senado.
No Brasil, as empresas que negociam as criptomoedas ainda não estão sujeitas à regulamentação, pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso dificulta a identificação de atividades suspeitas, de acordo com Irajá. Com o marco regulatório, a ideia é criar um ambiente de negócios transparente.
“A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 para cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”, avaliou o relator, também à Agência Senado.
O ativo virtual é definido pelo substitutivo como moedas negociadas exclusivamente pela internet. Assim, excluem-se da lista moedas soberanas, as que são emitidas pelo governo, e as eletrônicas. Nas propostas dos senadores Soraya e Flávio Arns, respectivamente, a Receita Federal e o Banco Central deveriam ser os reguladores do mercado de moedas virtuais.
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