Um aplicativo sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro traz riscos à privacidade do usuário ao pedir em sua instalação autorizações em excesso para seu funcionamento. As informações são do site The Intercept Brasil, que detalham algumas características do aplicativo Bolsonaro TV.
A ferramenta, disponível na Play Store e na AppStore, aparece nas lojas de aplicativos como desenvolvida por BolsoMidiaNaro. Em seus Termos de Privacidade, o contrato de aceitação que o usuário aceita ao instalar o Bolsonaro TV é firmado com Rogerio Cupti de Medeiros Junior, um assessor de Carlos Bolsonaro, vereador e filho de Jair.
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O funcionamento do Bolsonaro TV é baseado em “unificar todas as redes sociais de toda a família Bolsonaro” em um só local, incluindo mensagens, vídeos e fotos publicadas nos perfis dos referidos políticos no Twitter, Instagram, Facebook, YouTube e Telegram. Os posts então podem ser compartilhados nas redes sociais dos usuários e pelo WhatsApp por meio de um clique em um botão.
Problemas de privacidade
Acontece que existem solicitações em excesso de permissão para o aplicativo acessar dados pessoais, tendo em vista se tratar de apenas uma espécie de feed de notícias. Por exemplo, não seria necessário solicitar acesso à localização precisa do usuário por meio do GPS do celular da pessoa e com base em sua rede.
Outras solicitações do aplicativo que trazem risco à privacidade são, por exemplo, receber dados da internet do usuário, controlar vibração e impedir modo de suspensão do dispositivo da pessoa. Além disso, o Bolsonaro TV solicita permissão para alterar ou excluir todos os arquivos de armazenamento USB do aparelho.
Os problemas encontrados ferem, inclusive, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que obriga um aplicativo a informar a finalidade da coleta de dados pessoais do usuário. Existe uma forma genérica com a qual as informações sobre dados coletados são colocadas no documento do aplicativo – e como elas aparecem de modo diferente nas lojas.
Há também um detalhe referente aos termos de privacidade, que registra ser possível ocorrer modificações no aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que “Bolsonaro TV nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores” sejam responsabilizados.
Jair Bolsonaro deu tom oficial ao aplicativo ao promovê-lo em suas redes sociais como “nosso novo aplicativo”. Só na loja do Google, o Bolsonaro TV já ultrapassou 100 mil instalações. A última atualização do aplicativo na Play Store aparece como realizada em 1 de julho de 2021, e sua primeira versão já estava disponível em fevereiro do ano passado.
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Imagem: Andree_Nery/iStock
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