O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode vetar a compra da Oi Móvel pelas concorrentes Tim, Claro e Telefônica, dona da Vivo. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a transação fosse barrada e as concorrentes investigadas.
Um outro detalhe solicitado por Waldir Alves, procurador regional da República e representante do MPF no Cade, é a análise de uma suposta infração a uma regra. O regulamento obriga a comunicação do órgão em caso de fusão, aquisição ou formação de consórcios.
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Alves acrescentou o pedido da abertura de um processo que deve investigar práticas anticoncorrenciais pela Tim, Vivo e Claro. As operadoras de telecomunicações, porém, não responderam aos pedidos de comentários da Folha de São Paulo, jornal que noticiou a solicitação do MPF.
As três empresas firmaram contrato em julho de 2020, mas só avisaram ao Cade em fevereiro do ano seguinte. Depois do acordo entre si, elas fizeram a oferta conjunta pela Oi Móvel em valor superior a R$ 15 bilhões. Depois, aumentaram a proposta para R$ 16,5 bilhões.
Em janeiro de 2021, sem outros interessados no leilão, Tim, Vivo e Claro arremataram a Oi. A primeira, que desembolsará R$ 7,3 bilhões, ficará com 14,5 milhões dos clientes da Oi, ou 40% do total. Já a Vivo pega 29%, representando 10,5 milhões de usuários, gastando R$ 5,5 bilhões. A Claro, que gastou menos, R$ 3,7 milhões, pega o restante.
No dia 31 de janeiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o leilão que vendeu a Oi para as concorrentes. O negócio é parte dos esforços de recuperação judicial da operadora, que tem uma dívida de R$ 65 bilhões.
Via: Folha de São Paulo
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