No dia 31 de janeiro, a segunda-feira da última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia autorizado a venda da Oi Móvel para as concorrentes do setor Tim, Claro e Vivo, pertencente à Telefônica. Mas, o leilão foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) e agora o órgão regulamentador emitiu uma nota explicando sua posição.

Em seu site oficial, a Anatel publicou uma nota para esclarecer as reuniões extraordinárias do Conselho Diretor de 28 e 31 de janeiro. Os eventos “trataram da anuência prévia para a venda de ativos móveis do Grupo Oi”, destacou a agência.

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Confira a nota da Anatel na íntegra:

Em função de questionamentos e notícias sobre eventuais irregularidades ou nulidade das reuniões extraordinárias do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ocorridas em 28 e 31 de janeiro de 2022, primeiramente a Anatel esclarece que sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos.

Especialmente no que tange ao pedido de anulação protocolado pela Copel Telecomunicações S.A. em 3 de fevereiro, a Agência informa que processos de pedidos de anulação de atos administrativos seguem o rito padrão, previsto no art. 77 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612/2013.

Por fim, é importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos.

Anatel
A Anatel autorizou a venda da Oi no dia 31 de janeiro. Imagem: Divulgação

O Conselho diretor aprovou a venda da Oi por unanimidade. Tim, Claro e Vivo, de todo modo, têm regras a cumprir para preservar os direitos dos consumidores. As três operadores agora detém 96% do mercado. Antes, elas dividiam 80%, acrescentando agora os 16% da Oi. A venda ficou no valor de R$ 16,5 bilhões.

A Tim, que desembolsará R$ 7,3 bilhões, ficará com 14,5 milhões dos clientes da Oi, ou 40% do total. Já a Vivo pega 29%, representando 10,5 milhões de usuários, gastando R$ 5,5 bilhões. A Claro, que gastou menos, R$ 3,7 milhões, pega o restante.

Mas, no começo desta semana, o MPF pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vete a transação, além de investigar as concorrentes. O processo que deve investigar práticas anticoncorrenciais pela Tim, Vivo e Claro

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