O cantão de Basel-Stadt, na Suíça, vai abrir votação pública para decidir se concede ou não alguns direitos fundamentais a primatas não-humanos, como chimpanzés e gorilas, em uma ação que atraiu os olhos de diversos grupos ativistas de direitos dos animais.
A região em si é mundialmente conhecida como um pólo de preservação, além de servir de casa para um dos principais zoológicos conservacionais da Europa, o Zoológico da Basilea. A votação deve decidir sobre posicionar direitos à vida e também “direitos à integridade mental e física”.
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“Essa votação marcará a primeira vez, no mundo todo, em que pessoas poderão votar pelos direitos fundamentais aos animais não-humanos”, disse um porta-voz do grupo ambientalista Sentience, que iniciou o processo junto ao governo local. Segundo a entidade, os primatas são altamente inteligentes e mantém vida social ativa, compreendem sensações como dor, luto e compaixão.
Ao contrário de nós humanos, porém, eles são incapazes de se defender contra intervenções diretas em suas vidas. Por isso, a opinião do grupo é a de que essa responsabilidade deve recair sobre os governos.
A região de Basel-Stadt é casa para 150 primatas, e faz fronteira com a França e Alemanha.
Há, no entanto, quem diga que a proposta é meramente simbólica, considerando que a violação de direitos fundamentais cria processo judicial. Primatas não podem ser testemunhas, nem tampouco têm representação legal. E não há detalhamento de quem cuidaria dessa parte caso tais direitos sejam violados.
Pelos parâmetros da proposta, os direitos não devem impactar diretamente pessoas privadas, mas pode trazer algumas limitações a entidades privadas – laboratórios que testam cosméticos em animais, por exemplo.
Caso aprove a ideia, Basel-Stadt não seria a primeira municipalidade a agir desta forma: em 2017, uma corte judicial na Argentina garantiu a uma chimpanzé fêmea o direito de não ser aprisionada sem julgamento — efetivamente, um habeas corpus — após constatação de que ela vivia em condições péssimas. “Cecilia”, como ela é chamada, acabou transferida para o Santuário de Grandes Primatas, em Sorocaba, interior de São Paulo.
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