Pouco depois do início dos ataques da Rússia, o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, impôs na madrugada desta quinta-feira (24) a chamada lei marcial no país. O Olhar Digital explica o que significa e o que implica esta iniciativa.
Geralmente, a lei marcial é implementada justamente durante o estado de guerra, prevendo a suspensão temporária das garantias dos civis, que são normalmente previstas por leis constitucionais.
No que consiste a Lei Marcial?
Basicamente, se trata da substituição das leis tradicionais de uma nação por normas militares. O processo, como visto no conflito entre Rússia e Ucrânia, começa a partir de uma ação estabelecida pelo Estado. A Lei Marcial tem como meta principal organizar a sociedade em momentos críticos.
Entretanto, vale destacar que a iniciativa não pode ser simplesmente implantada sem que fortes razões sejam apresentadas e aprovadas pelo governo de uma nação.
Seu uso já se deu em outros momentos da história. O mais longo no mundo foi registrado na Síria, onde ficou vigente por meio século (de 1963 a 2011).
Como funciona na prática?
Em cenários de violência e/ou conflitos bélicos, o Exército passa a atuar como principal agente até que a segurança seja restabelecida. Em casos de Lei Marcial, os civis de um país podem ser convocados para auxiliar as tropas.
Outras situações também podem determinar a aplicação da Lei Marcial, como em casos de disputa por um território, movimentos separatistas ou extrema elevação da criminalidade em uma determinada região.
Contudo, é necessário considerar sempre até qual ponto a utilização do recurso baseado no autoritarismo pode ultrapassar os limites dos direitos básicos do cidadão.
Outro ponto importante é: a Lei Marcial não deve se tornar um sistema de governança, já que, como vimos até aqui, se trata de uma ferramenta de controle utilizada apenas em momentos pontuais.
Após a sua aplicação, o cenário ideal é retornar gradualmente ao formato de governo tradicional adotado pelo país em questão, nesse caso a Ucrânia.
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Riscos da Lei Marcial
Ao tirar a autoridade de um governo, a lei marcial concentra todo o poder em membros de alta patente do Exército, já que estes oficiais possuem treinamento para determinar as melhores formas de agir em situações inóspitas.
Direitos básicos como o de ir e vir são refutados, assim como todas as liberdades fundamentais. Se uma autoridade militar decidir que um cidadão é culpado por alguma transgressão, por exemplo, o civil perde a oportunidade de se defender.
Apesar de não ter autorização para influenciar nas decisões dos militares, os civis devem se atentar para que as ações militarem não venham a se transformar em regimes totalitários.
Esta é uma das discussões mais relevantes segundo os especialistas, visto que os cidadãos observam os seus direitos serem revogados quando um país decide aplicar a lei marcial. Em Taiwan, por exemplo, o chamado “Terror Branco” chinês retrata um período de lei marcial marcado por 38 anos de repressão (19 de maio de 1949 a 15 de julho de 1987).
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