A partir desta quinta-feira (3), os contribuintes que sejam nível prata ou ouro no Portal Gov.br já estão com acesso liberado a serviços e funcionalidades do Imposto de Renda dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Sendo assim, esse grupo de pessoas terão direito a serviços que estavam restritos apenas para quem tinha certificado digital.

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Veja os serviços liberados:

•   Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;

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•   Cópia da declaração e do recibo de entrega;

•   Cópia dos arquivos transmitidos;

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•   Visualização do número do recibo;

•   Visualização de pendências de malha fina;

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•   Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;

•   Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;

•   Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf)

Já depois do dia 15 de março, os contribuintes com conta nível prata ou ouro também terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. A Receita fornece nesta etapa um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, mobiliárias e médicos. A pessoa somente precisa confirmar as informações ou fazer ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.

Imposto de Renda
Imposto de Renda. Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a Receita Federal, a iniciativa de liberar (e ter) os novos serviços reduzirão a necessidade de ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações dos últimos anos. Tanto que na semana anterior, o Fisco elevou o nível de segurança para o acesso ao e-CAC, para permitir que os serviços disponíveis com certificado digital sejam fornecidos a mais pessoas.

Vale lembrar que o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começa às 8h da próxima segunda-feira (7) e segue vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Em 2022, a Receita Federal estima receber 34,1 milhões de documentos.

Além disso, quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, a escolha é baseada no maior valor.

Fonte: Agência Brasil

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