Receita Federal: declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda (7)

A partir desta segunda-feira, 7 de março, começa a contar o prazo para o contribuinte enviar a sua declaração de Imposto de Renda. Para 2022, a expectativa é que a Receita Federal receba cerca de 34 milhões de declarações.

De início, vale ressaltar que o prazo este ano será mais curto que o habitual, até o dia 29 de abril. Quem enviar a declaração fora do prazo deverá arcar com uma multa de R$ 165,74 (ou 20% do imposto devido ao Fisco, a escolha é baseada no maior valor).

Este ano, o programa da RF está completando 100 anos e contará com algumas novidades importantes. Talvez a principal seja a possibilidade de receber a restituição por Pix.

Além disso, a declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte já recebe o formulário com diversos dados preenchidos, também terá acesso ampliado. Confira abaixo mais informações relevantes ao contribuinte.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

São obrigados a declarar todos que receberam mais de R$ 28.559 em rendimentos tributáveis ao longo de 2021 ou quem teve rendimento isento acima de R$ 40 mil. 

Quem teve ganho de capital na venda de bens e/ou realizou operações na Bolsa de Valores ou possuir patrimônio acima de R$ 300 mil também deve declarar.

Neste ano, as despesas para diagnóstico de Covid-19 ocorridas em 2021 também poderão ser deduzidas na declaração. No entanto, isso só é possível para os exames realizados em hospitais, laboratórios e clínicas. Despesas com testes em farmácia, mesmo com nota fiscal, não vão valer.

Por meio dos dados dos documentos, o governo confere se os cidadãos estão pagando seus impostos, além de realizar um acompanhamento da evolução do patrimônio e ganhos mensais dos brasileiros.

Imposto de Renda sobre criptomoedas

Quem comprou acima de R$ 1 mil em criptomoedas ou vendeu ativos digitais por valores maiores que R$ 35 mil em 2021 também precisará realizar a declaração. O mesmo vale para quem possui mais de R$ 5 mil em criptoativos.

Vale destacar que as moedas digitais são vistas pela Receita Federal como um bem, assim como uma aplicação financeira, imóvel ou automóvel, portanto, são tributadas conforme o valor da transação. A declaração de criptomoedas segue o mesmo calendário da Receita Federal. Para mais informações sobre alíquotas e como a declaração deve ser preenchida, clique aqui.

Serviços da Receita já estão disponíveis pelo Gov.br

Desde o início de fevereiro, os contribuintes com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br (veja como subir de nível aqui) passaram a ter acesso a alguns serviços e funcionalidades do Imposto de Renda através do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).

Veja quais são na lista abaixo:

• Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
• Cópia da declaração e do recibo de entrega;
• Cópia dos arquivos transmitidos;
• Visualização do número do recibo;
• Visualização de pendências de malha fina;
• Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
• Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf).

Segundo a RF, a iniciativa visa reduzir a necessidade do contribuinte se locomover até um posto da Receita para buscar dados de declarações anteriores, por exemplo.

Como conseguir a restituição nos primeiros lotes

Entregar a declaração com as informações corretas e sem correria de última hora é fundamental. Afinal, quanto antes for entregue à Receita, maiores são as chances de receber a restituição logo nos primeiros lotes, geralmente reservados para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores.

Para isso, procure reunir documentos referentes a compra e venda de ações, pagamento de imposto sobre ganho de ações e também sobre venda de imóveis o quanto antes.

Caso o contribuinte tenha investimentos a declarar, vale a pena entrar em contato com o banco para que o mesmo envie as informações necessárias para a declaração. 

É possível ainda separar números dos registros de veículos,, aeronaves e embarcações, além de reunir comprovantes de recibos ou despesas com saúde, plano de saúde e educação. 

Dessa forma, fica mais fácil evitar falhas que podem atrasar o pagamento da restituição, que ocorrerá entre os meses de maio a setembro. 

Declaração pré-preenchida e restituição por Pix

A declaração pré-preenchida estará disponível em todas as plataformas utilizadas para o envio da declaração do IR a partir do dia 14 de março, próxima segunda-feira. Para acessá-la, basta possuir cadastro nível prata ou ouro na plataforma Gov.br.

Em 2022, também será possível receber a restituição por meio do Pix e também efetuar o pagamento das DARFs utilizando o sistema de pagamentos do Banco Central (BC).

A expectativa é de que as restituições via Pix acelerem o ritmo de pagamentos aos contribuintes.

E o informe de rendimentos? 

As empresas e instituições financeiras (incluindo os bancos digitais) tinham até o dia 28 de fevereiro, última segunda-feira, para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes a 2021, cujos dados são usados para o preenchimento da declaração.

A boa notícia é que o envio do documento é totalmente digital, ou seja, vale a pena checar se não chegou algum e-mail do seu banco para ter acesso ao informe. No caso do Nubank, por exemplo, os dados foram enviados aos correntistas por e-mail. 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem retirar os comprovantes de rendimento pela internet acessando o portal Meu INSS, basta informar o número do CPF, login e senha. Veja como solicitar o documento aqui.

O informe serve para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto. 

Como baixar o programa para declarar o Imposto de Renda?

A versão 2022 do software foi liberada nesta segunda-feira (7) pela Receita. Na página de download da RF estão disponíveis diferentes versões do programa. 

Provavelmente, a que você precisará é a compatível com Windows. Entretanto, também há versões para quem utiliza o Linux e macOS, por exemplo.

Para baixar o programa para PC ou Mac, basta seguir os passos abaixo:

Passo 01: acesse a página da Receita Federal;

Passo 02: clique em ‘Meu Imposto de Renda’;

Passo 03: em seguida, acesse ‘Baixar o programa do imposto de renda’;

Passo 04: o sistema selecionará automaticamente a versão que corresponde ao sistema operacional do seu computador. Para confirmar a solicitação, clique novamente em ‘Baixar programa’ e siga as instruções na tela para instalar o software no seu computador.

Importante: por conta do grande número de acessos, o usuário pode esbarrar com erros na página do RF ao tentar baixar o programa. 

Se preferir, o portal da RF também permite fazer a declaração pelo navegador no portal e-CAC ou por dispositivos móveis (iOS e Android).

Pelo celular, é possível baixar o aplicativo de declaração de Imposto de Renda em aparelhos que rodam Android ou iOS. Para isso, basta buscar pelo termo ‘Meu Imposto de Renda’ no Google Play ou App Store.

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Receita alerta para tentativa de golpes

Na última semana, um novo golpe envolvendo a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fez com que a RF emitisse um alerta para os contribuintes. 

O órgão pede que os cidadãos tenham cuidado com e-mails suspeitos que estão circulando na web. Segundo o Fisco, os golpistas estão tentando atrair as vítimas usando informações a respeito de valores da restituição. 

“As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov.br ou por certificado digital”, informou em nota o Ministério da Economia.

Os cibercriminosos tentam chamar a atenção dos contribuintes com mensagens como “Saque Imediato”. No e-mail, é disponibilizado um link malicioso intitulado “Baixar Chave de Acesso”. As autoridades alertam para não clicar ou acessar a página.

Para garantir a segurança do processo, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) afirma que realiza a monitoração contínua das declarações, com acompanhamento em tempo real dos envios.

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