Falta apenas um mês para que os brasileiros façam quaisquer alterações e regularizem o título de eleitor. O prazo vai até 4 de maio. A data é também o dia limite para que travestis e transexuais incluam o nome social na documentação para votar nas eleições de outubro, quando o país escolhe deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente.

Na última quinta-feira (31), foi celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Trans. A inclusão do nome social no título eleitoral é um direito assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2018, com 10 mil eleitoras e eleitores já usando em 2020, podendo ser feita pela internet. A medida, regulamentada em uma portaria conjunta, é uma forma de amparar essa parcela da população.

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A Resolução-TSE 23.562 destaca as regras para a inclusão do nome social no título de eleitor logo no Artigo 1º. “Nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida e não se confunde com apelidos”, começa a regulamentação.

Assim, transexuais e travestis precisam incluir prenome e os sobrenomes familiares constantes do nome civil. A resolução ainda destaca que o nome social também deve constar no e-Título, “de modo a evitar constrangimentos eventualmente decorrentes da exibição do documento para outras finalidades que não exijam a apresentação do nome civil”.

Ao votar, a pessoa que tem o nome social no documento pode também assinar assim. É preciso, porém, que a assinatura seja igual à que consta no documento de identidade oficial apresentado durante o exercício do direito democrático. Eleitores menores de 18 anos também podem solicitar a modificação, desde que já possua título de eleitor.

Veja como incluir o nome social no título de eleitor:

  1. Acesse o Título Net, leia as informações e rola a página até em baixo para clicar em “Iniciar seu atendimento a distância”.
  2. Na página seguinte, insira o estado (Unidade Federal – UF) de residência para atendimento e aperte “Próximo”.
Imagem: Reprodução

3. A página seguinte vai mostrar a documentação obrigatória para seguir com o atendimento. São elas: foto segurando um documento oficial de identificação ao lado do rosto, o documento oficial (identidade, carteira de trabalho ou passaporte) e comprovante de residência atualizado. Clique mais uma vez em “Próximo”.

4. Ao preencher os dados da próxima etapa, é preciso selecionar “Tenho e sei o número” no campo “Título de Eleitor”. Em seguida, acrescente as outras informações.

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5. Logo no primeiro campo da página seguinte, marque a opção “Deseja incluir o nome social?”.

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6. Complete o preenchimento dos dados solicitados.

Pronto! Depois de tudo feito e enviado, a Justiça Eleitoral vai analisar os dados informados. Requerentes podem acompanhar o procedimento através DESTA página.

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