No dia 10 de março, entrou em vigor a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obriga empresas de telemarketing que usam números de telefone móvel a usar o prefixo 0303. Um mês depois, porém, a adesão entre as companhias ainda é baixa.

A norma visa facilitar a vida dos consumidores, para que identifiquem de onde vêm as chamadas e decidam se desejam ou não atender. Mas, até agora, apenas 324 códigos já cadastrados junto ao órgão regulador foram ativados.

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“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra. Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, em entrevista à Agência Brasil.

O assessor lembrou ainda que a regra tornou obrigatório o uso em chamadas feitas a partir de celulares. Mas, as empresas de telemarketing que usam telefones fixos ainda têm até o dia 8 de julho para se adequar a nova regra do prefixo 0303.

Costa Lemos acrescentou também que a Anatel não conta com dados que permitam verificar se mais companhias de call center passaram a usar telefones fixos para realizar as chamadas, após a obrigação do código. Essa mudança poderia ocorrer para que as empresas ganhassem mais tempo para se adequar à regra.

Homem sentado mexendo no celular
Com o prefixo 0303, o consumidor pode identificar que a ligação vem de telemarketing e optar por atender ou não. Imagem: Dany_cn/Shutterstock

Outro detalhe dado pelo assessor é que o órgão não consegue avaliar se houve uma intensificação de chamadas de números fixos. A Anatel não consegue precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para todos os telefones de telemarketing existentes.

“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, emendou.

Se depois do dia 8 de julho, o consumidor receber ligações de telemarketing sem o prefixo 0303, ele deve entrar em contato com a operadora e reclamar, identificando empresa e número usado. A Anatel afirma que irá punir quem descumprir a regra, bloqueando os números indevidos.

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação.”, destacou. Ele ainda acrescentou que “se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora”.

Via: Agência Brasil

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