A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP 1075/21) que deve alterar algumas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Criado em 2005, o programa oferece bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

publicidade
Câmara aprova alterações nas regras do Prouni.
Também está incluída na MP a dispensa de apresentação de documentos que comprovem a renda familiar. Imagem: Jacob Lund/Shutterstock

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), comentou que a medida foi criada “em função das repercussões oriundas da pandemia”, que resultou em “crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”.

A iniciativa busca, por exemplo, ampliar o acesso ao ensino superior também para os estudantes que cursaram o ensino médio privado com bolsas parciais.

Principais mudanças 

Também está incluída a dispensa de apresentação de documentos que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, bastando que essas informações estejam disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Houve ainda alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. A ideia é que o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência seja considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. 

Foi incluído ainda um novo subgrupo para cotistas, o de estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional.

Atualmente, o público-alvo da iniciativa são estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. 

A regra de renda, por sua vez, continua igual. Ou seja, bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de no máximo 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários mínimos.

Leia mais:

Quando as novas regras entram em vigor?

As novas regras, que serão enviadas ao senado, já podem começar a valer a partir de julho de 2022 e estabelecem a seguinte ordem de classificação para a distribuição das bolsas:

  • Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

Por fim, a MP também prevê a inclusão de penalidade e até a suspensão da participação no programa por três processos seletivos para instituições que descumprirem as obrigações previstas nos termos de adesão do Prouni.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Já assistiu aos novos vídeos no YouTube do Olhar Digital? Inscreva-se no canal!