Alunos que cursaram o Ensino Médio em escolas particulares sem bolsas de estudo poderão ser contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A novidade será possível graças a uma medida provisória aprovada pelo Câmara dos Deputados, que ainda precisa passar pelo Senado até o dia 16 de maio.
Caso tudo esteja favorável, a ampliação do público deve valer a partir do dia de aprovação. Antes, o ProUni só liberava bolsas de estudo nas faculdades para quem tinha sido beneficiado por bolsas integrais nas escolas privadas.
Câmara já deu aval
A ampliação do público já recebeu a aprovação dos deputados, tendo como relator Átila Lira (PP-PI). Segundo ele, a MP foi criada “em função das repercussões oriundas da pandemia”, que resultou em “crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”.
A iniciativa busca, por exemplo, ampliar o acesso ao ensino superior também para os estudantes que cursaram o ensino médio privado com bolsas parciais.
Veja as principais mudanças
Na MP, está incluída a dispensa de apresentação de documentos que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, bastando que essas informações estejam disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Houve ainda alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. A ideia é que o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência seja considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Foi incluído ainda um novo subgrupo para cotistas, o de estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional.
Atualmente, o público-alvo da iniciativa são estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada.
A regra de renda, por sua vez, continua igual. Ou seja, bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de no máximo 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários mínimos.
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Entenda o ProUni
O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares.
As instituições que participam do programa ficam isentas das seguintes tributações: imposto de renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social.
Para ter direito aos descontos, que podem ser de 50% ou 100%, o estudante será pré-selecionado de acordo com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Entre os critérios para ser beneficiado, estão a nota mínima de 450 pontos no Enem, sem zerar a redação, além da renda descrita acima.
A etapa final é feita pela instituição privada, que pode realizar um processo seletivo próprio. Pelo texto aprovado, os critérios de renda ficam mantidos para todos.
Quando as novas regras entram em vigor?
As novas regras, que já passaram pelo Senado, podem começar a valer a partir de julho de 2022 e estabelecem a seguinte ordem de classificação para a distribuição das bolsas:
- Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
- Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.
Por fim, a MP também prevê a inclusão de penalidade e até a suspensão da participação no programa por três processos seletivos para instituições que descumprirem as obrigações previstas nos termos de adesão ao Prouni.
Via: G1 e Agência Câmara dos Deputados
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