O Ministério do Trabalho e Previdência lançou nesta quarta-feira (4) o portal FGTS Digital. A ferramenta, segundo as informações do governo, foi criada especialmente para simplificar processos.

O subsecretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado, declarou que a novidade “vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil”.

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Portal FGTS Digital é lançado
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao benefício, bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, e atletas profissionais. Imagem: Gabriel_Ramos/Shutterstock

Como funciona o FGTS Digital?

O FGTS Digital, desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, é um conjunto de sistemas que visa aperfeiçoar o recolhimento de recursos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de assegurar a prestação de serviços em formato digital tanto para empregadores como trabalhadores. 

Por ora, os usuários podem apenas conhecer o ambiente da plataforma. A expectativa é que todas as funcionalidades do sistema estejam operando ainda em 2022.

Vantagens da plataforma

Entre os benefícios do FGTS Digital, estão: a emissão de guias rápidas e/ou personalizadas; consulta de extratos de pagamentos realizados; individualização dos extratos de pagamento; verificação de débitos em aberto; e pagamento da multa indenizatória. O suporte para pagamentos via Pix também é uma vantagem.

A escolha do sistema do Banco Central como ferramenta de pagamento foi por conta de sua confiabilidade e agilidade, disse o governo.

Por fim, o espaço digital também conta com notícias sobre o FGTS, perguntas e respostas frequentes, canais de contato, entre outros.

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Menos burocracia 

Um dos objetivos do FGTS Digital também é diminuir o tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS. “Há estudos que indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS. É tempo que vai ficar disponível para a melhoria de processo e ganhos de produtividade”, afirmou Rômulo Machado.

Para isso, a plataforma vai utilizar a base de dados do eSocial e os débitos serão individualizados por CPF, um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. 

Basicamente, para os empregados, será uma garantia extra de que os valores recolhidos serão efetivamente depositados em suas contas, informou o governo.

“Se de um lado temos um processo de simplificação e desburocratização para empregadores e empresas, do outro, reforçamos a transparência do recolhimento e garantimos que os direitos dos trabalhadores sejam efetivados”, acrescentou o secretário.

Vale lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) protege o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário. Os valores pertencem aos empregados, que podem acessar o recurso em certas situações. 

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