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Oi recebe multa de R$ 800 mil por cortar internet ilimitada de clientes

Por Gabriel Sérvio, editado por Acsa Gomes
09/05/22 17h09, atualizada em 09/05/22 22h44
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O Ministério de Justiça e Segurança Pública de São Paulo decidiu multar a Oi em R$ 800 mil por propaganda enganosa. A tele descumpriu com a oferta de um dos seus planos que prometia internet móvel ilimitada aos clientes.  

Foi estabelecido que a empresa prejudicou os consumidores ao oferecer o plano descrito indevidamente. A multa deverá ser paga nos próximos 30 dias e a operadora não pode recorrer da decisão, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6).

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6). Imagem: Fernando Dias Fotografia/Shutterstock

“A população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos e trabalhando para garantir transparência nas relações de consumo”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reforçou a decisão e apontou que faltou mais clareza da operadora nas informações passadas aos clientes.

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Caso de longa data contra a Oi

A polêmica começou em 2015, quando algumas pessoas que contrataram o plano identificaram cortes nos dados móveis sem qualquer aviso. 

Em 2020, a Senacon chegou a solicitar que a Oi passasse as informações sobre os seus serviços de forma mais detalhada para evitar que mais pessoas passem pelo mesmo problema.

Clientes afetados devem procurar o Procon

Quem foi afetado e precisou comprar pacotes de dados ou teve que migrar de plano por conta do bloqueio indevido deve procurar o Procon ou outro órgão de Defesa do Consumidor, recomendam às autoridades.

Por fim, vale destacar que a Oi não foi o único alvo da secretaria. A Senacon já aplicou multas por motivos parecidos na Tim e Claro pela forma como os planos “ilimitados” eram oferecidos aos consumidores.

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