O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reestabeleceu uma liminar contra a Netflix, exigindo que a companhia pare de usar uma tecnologia de compressão de vídeos.

A tecnologia em questão é chamada DivX, e o TJ-RJ acusa a Netflix de usá-la sem obter uma licença. Assim, a Netflix estaria se aproveitando de uma tecnologia protegida desde 2018 no Brasil, por registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

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A liminar exige que a Netflix pare o uso do DivX, e o prazo venceu na última sexta-feira, 24 de junho. Caso isto não aconteça, será cobrada da Netflix uma multa diária de R$ 50 mil.

Este não é um problema novo para a Netflix, que já enfrentou ordem judicial pelo mesmo assunto, que foi derrubada em 2021 e agora retorna. Na época, a empresa ofereceu garantia de R$ 10 milhões enquanto o processo corria na Justiça, oferta que foi aceita e a liminar foi derrubada na época.

Agora, ela foi restabelecida pelos desembargadores da 24ª Câmera Cível do TJ-RJ, com dois votos favoráveis e um contrário. A DivX, empresa também americana, faz acusações contra a Netflix de quebra de patente no território brasileiro, afirmando que a companhia de streamings usa sua tecnologia sem licença.

A DivX é uma tecnologia patenteada que permite a compressão de vídeos em alta definição com maior velocidade e sem prejuízo à qualidade das imagens. Assim, é possível disponibilizar vídeos em Ultra HD e 4K com definição superior.

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Por outro lado, a Netflix nega que faça uso do DivX, o que foi negado pela desenvolvedora do software, que apresentou cinco pareceres técnicos elaborados por centros de pesquisa brasileiros – USP, UFRJ, UFF, UERJ E PUC-Rio – indicando que a gigante dos streamings faz uso da tecnologia como prova ao TJ-RJ.

Mas, apesar de negar o uso da tecnologia, a Netflix afirma que a decisão judicial para cessar o uso da DivX causará prejuízos enormes à companhia, uma contradição que inclusive foi usada como argumento na decisão dos desembargadores.

A disputa entre Netflix e DivX não ocorre apenas no Brasil, visto que a tecnologia é reconhecida por patentes nos principais mercados no mundo, como o próprio Estados Unidos e a China.

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