O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), condenou o Facebook a indenizar mais de oito milhões de brasileiros que sofreram com o vazamento de suas informações pessoais em 2021, em caso que englobou vários países.

O processo foi movido no mesmo ano pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) do Maranhão, que alegou ter recebido reclamações dos consumidores, “principalmente em relação à disponibilização do banco de dados ter ocorrido na rede mundial de computadores“, diz o despacho.

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Mesmo após tomar conhecimento do ocorrido, o réu [Facebook] não notificou os usuários afetados, não indicou as medidas técnicas e de segurança eventualmente adotadas para proteção dos dados, não apontou os riscos relacionados ao incidente, tampouco informou as medidas a serem adotadas para reverter ou mitigar os prejuízos decorrentes do vazamento de dados.

Ibedec/MA, em processo movido contra o Facebook

Decisão do juiz

Na decisão proferida nesta quinta-feira (23), o juiz titular Douglas de Melo Martins, que usou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) como base do argumento -, acatou parcialmente o pedido do Ibedec e condenou o Facebook a pagar R$ 500 a cada brasileiro exposto no vazamento – o que, somado, perfaz pouco mais de R$ 4 bilhões (originalmente, o órgão pediu o pagamento de R$ 20 mil a cada pessoa, o que levaria a rede social a desembolsar R$ 160 bilhões).

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A rede social da Meta terá, ainda, que pagar indenização de R$ 72 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de 10% do valor da condenação para pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do Ibedec.

Por fim, o autor [Ibedec/MA] afirma que o réu [Facebook] desrespeitou, em diversos sentidos, as normas legais de proteção à privacidade de seus usuários, expondo-os a riscos maiores, como fraudes e roubos de dados.

Juiz Douglas de Melo Martins, em decisão processual contra o Facebook

Como a decisão é em primeira instância, o Facebook pode recorrer. Ainda, para que a sentença seja definitiva, ela deve ser acolhida em todas as instâncias e os usuários lesados precisarão solicitar o recebimento da indenização.

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Relembre o caso

Em 2021, a rede social de Mark Zuckerberg admitiu vazamento de informações e dados de 533 milhões de usuários de 106 países, dos quais oito milhões eram brasileiros.

As informações dos brasileiros – e-mails, telefones, nomes completos, gênero, informações profissionais, etc. – foram colocadas à venda na deep web por um hacker. O valor pedido era de até R$ 1,72 mil.

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Amostra dos dados vazados do Facebook em 2021 (Imagem: Reprodução/Alon Gal)

Como saber se fui um dos lesados?

Hoje em dia, há alguns métodos que podem ser utilizados para verificar se seus dados foram disponibilizados indevidamente na internet. Um deles – talvez o mais famoso – seja por meio do site Have I Been Pwned?, no qual basta digitar seu e-mail para descobrir se ele está na deep web. Pode-se, ainda, consultar o telefone, no formato 55 + DDD + número do telefone.

Outra ferramenta muito útil é a integrada ao Chrome, que faz análise automática das senhas armazenadas no navegador. Após ativação no site passwords.google.com, ele faz as verificações em tempo real, indica problemas de segurança, dá dicas sobre a força das senhas, entre outros.

Serviços similares, como o Password Manager, da Kaspersky, também têm essa capacidade de análise, incluindo se a senha ou login já vazaram alguma vez.

Imagem destacada: Sergei Elagin/Shutterstock

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