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As ações do Google e da Meta contra a PL das Fake News serão investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Esse órgão é responsável por ”prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência”.

Entenda os pontos principais que levaram o órgão a iniciar essa investigação:

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  • O Google adicionou na sua página inicial um link com o título: ”O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que direcionava para uma página criticando o projeto de lei. O link foi retirado após ameaça de multa do governo brasileiro.
  • Além do buscador, usuários do YouTube receberam e-mails informando sobre os supostos riscos dessa lei para a segurança digital.
  • As redes sociais da Meta, Instagram e Facebook, também estão sendo acusadas de propagar campanhas contra a PL das Fake News.

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Essa não foi a primeira atitude do Google contra o projeto que criminaliza as fake news. Na semana passada, após a Câmara aprovar a urgência da votação do projeto, por meio de um texto publicado em seu blog oficial, a big tech se posicionou afirmando que a PL das Fake News pode “limitar liberdade de expressão”.

Na semana seguinte, a notificação com o link anexado foi adicionada à página inicial do buscador — atitude que gerou uma cobrança de esclarecimentos por parte do MPF. Em decorrência disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública entrou com uma medida cautelar contra a empresa. 

Além das cobranças do governo e do MPF, o Google e a Meta serão investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que deverá apurar se essas ações são classificadas como abuso de posição dominante através do algoritmo para fins de benefício próprio.

”A decisão foi tomada tendo em vista o recebimento de denúncias de que o Google e a Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Instagram e Facebook para a realização de campanhas em desfavor do projeto de lei”, descreve a nota publicada pelo Cade.

Com informações de Folha de São Paulo.

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