As ações do Google e da Meta contra a PL das Fake News serão investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Esse órgão é responsável por prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência”.

Entenda os pontos principais que levaram o órgão a iniciar essa investigação:

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  • O Google adicionou na sua página inicial um link com o título: ”O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que direcionava para uma página criticando o projeto de lei. O link foi retirado após ameaça de multa do governo brasileiro.
  • Além do buscador, usuários do YouTube receberam e-mails informando sobre os supostos riscos dessa lei para a segurança digital.
  • As redes sociais da Meta, Instagram e Facebook, também estão sendo acusadas de propagar campanhas contra a PL das Fake News.

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Essa não foi a primeira atitude do Google contra o projeto que criminaliza as fake news. Na semana passada, após a Câmara aprovar a urgência da votação do projeto, por meio de um texto publicado em seu blog oficial, a big tech se posicionou afirmando que a PL das Fake News pode “limitar liberdade de expressão”.

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Na semana seguinte, a notificação com o link anexado foi adicionada à página inicial do buscador — atitude que gerou uma cobrança de esclarecimentos por parte do MPF. Em decorrência disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública entrou com uma medida cautelar contra a empresa. 

Além das cobranças do governo e do MPF, o Google e a Meta serão investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que deverá apurar se essas ações são classificadas como abuso de posição dominante através do algoritmo para fins de benefício próprio.

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”A decisão foi tomada tendo em vista o recebimento de denúncias de que o Google e a Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Instagram e Facebook para a realização de campanhas em desfavor do projeto de lei”, descreve a nota publicada pelo Cade.

Com informações de Folha de São Paulo.

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