A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (06), o relatório do marco legal dos games. Agora, o texto precisa passar, pelo menos, pelo plenário da Casa.
Para quem tem pressa:
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (06), o relatório do marco legal dos games;
- Agora, o texto precisa passar, pelo menos, pelo plenário da Casa;
- Se não pedirem alterações em seu conteúdo no plenário, o marco legal dos games segue para a sanção da Presidência;
- O texto permite o uso de jogos eletrônicos para fins terapêuticos, treinamento para condução de veículos e simulação de manuseio de máquinas.
Caso façam alterações em seu conteúdo, o marco legal precisa voltar para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. Caso contrário, vai para a sanção da Presidência.
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Marco Legal dos Games
O texto aprovado nesta terça estabelece que jogos eletrônicos poderão ser usados para fins terapêuticos, treinamento para condução de veículos e simulação de manuseio de máquinas.
O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), regula a fabricação, importação, venda e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país. O relator na comissão econômica, o senador Irajá (PSD-TO), fez uma emenda de redação ao texto.
Ele incluiu, no escopo do marco legal, além do da “fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento”, como estava no texto original, também “o uso comercial dos jogos eletrônicos”.
Segundo o senador, o ajuste visa dar mais segurança ao mercado. “O comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos por meio de licenciamento para a sua utilização em diversos outros meios, inclusive a realização de torneios”, afirmou, em seu relatório.
Por ser uma emenda de redação – isto é, uma alteração que não fere o mérito do projeto – a mudança não obriga que o texto volte à Câmara para nova análise.
Além disso, o texto exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar.
O que prevê o texto
Os jogos de fantasia são os que ocorrem em ambiente virtual e abrangem o desempenho de atletas em eventos esportivos reais. O valor da premiação não deve depender do número de participantes ou da arrecadação com a cobrança da inscrição. Os resultados também não poderão decorrer de placar ou atividade de um único atleta ou de uma única equipe em competição real.
A classificação etária indicativa dos jogos ficará a cargo do Estado. O texto também dispensa de autorização estatal o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos e de fantasia.
O projeto permite a utilização e divulgação dos dados referentes aos resultados, estatísticas e menções a nomes relacionados a eventos esportivos reais no desenvolvimento de jogos de fantasia.
De acordo com a proposta, os jogos eletrônicos podem ser usados para entretenimento, atividades escolares com fins didáticos, conforme a base nacional comum curricular, e para recreação.
Também é previsto uso terapêutico e para treinamento e simulações de condução de veículos, de reação a situações de emergência, bem como de manuseio de máquinas e equipamentos.
O uso de jogos eletrônicos em escolas, terapias e em treinamento e simulação será regulamentado por autoridades administrativas.
Com informações de Folha de S. Paulo
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