No início desta sexta-feira (7), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto-base da reforma tributária. Entre as propostas, estão alterações impostantes na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

Como fica o IPVA:

  • A proposta define o início da cobrança também para veículos aquáticos e aéreos
  • Até aqui, apenas veículos automotores terrestres pagavam IPVA. Agora, jatinhos, iates e lanchas também entram na lista.
  • O impacto ambiental do veículo também influenciará no valor da tributação, diz o texto apresentado na Câmara.
  • Donos de carros elétricos com emissão zero, por exemplo, devem pagar um percentual mais baixo que os demais.

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A alteração “está em linha com as propostas ambientais defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”, diz o texto.

Objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular

Trecho do texto-base da reforma tributária

Sobre a cobrança para embarcações e aeronaves, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que o novo IPVA não vai incindir sobre barcos de pesca e veículos de transporte de passageiros. Plataformas de petróleo também ficam de foram da cobrança.

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Nova lei de trânsito também está valendo

A Nova Lei de Trânsito, que faz parte do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), passou por uma nova atualização — a Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. As novas regras já estão valendo desde o dia 1º de julho.

As principais mudanças estão relacionadas à fiscalização do exame toxicológico, aplicação de multas e a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados.

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Com informações do g1

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