INSS: Robô já decide quase metade dos pedidos de aposentadoria

Uma decisão muito importante para os trabalhadores brasileiros já está sendo tomada, em grande parte, pela tecnologia. Em fevereiro, abril e maio desde ano, o robô do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi responsável pela concessão de quatro a cada 10 pedidos de aposentadoria. Mas o uso da inovação é questionado por aumentar o número de recursos pedindo a revisão de solicitações negadas.

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Uso da tecnologia pelo INSS

• O processo de automatização do INSS começou em 2017, com a adoção do app Central de Serviços.
• O sistema deu lugar ao MeuINSS, que hoje é o principal canal de atendimento.
• É apenas por lá ou pelo site que as aposentadorias são solicitadas.
• “Antes tudo era analisado com papel para checar os vínculos, e cada etapa do pedido do cidadão era executada por um sistema diferente. Passamos a integrar as diferentes plataformas e usar o CPF como chave-primária [identificador único] para reunir as informações dos contribuintes”, explica Ailton Nunes, diretor de tecnologia de informação do INSS.
• O robô substitui a necessidade de humanos analisando pilhas de papel, e libera a solicitação em segundos se os dados e o tempo necessário de contribuição estiverem dentro do exigido por lei, como destaca reportagem do UOL.
• No entanto, especialistas alertam que a tecnologia recusa pedidos por falta de documento, não observa o alto analfabetismo digital entre idosos no país e compromete o atendimento presencial para retirar dúvidas.

Aumento nos pedidos de recursos

• Em resumo, só são aceitos pedidos em que todos os dados estejam perfeitos, o que não é a realidade da maioria das pessoas em função de erros de cadastro.
• E isso tem aumentado o número de pedidos de revisão das decisões tomadas pelo INSS.
• Estima-se que a fila da aposentadoria tenha 1,7 milhão de pessoas, enquanto a de análise de tarefas pendentes tenha 7,6 milhões.
• Segundo o INSS, o robô se mantém na taxa histórica e concede metade dos pedidos feitos na fase inicial.
• “Antes de negar o benefício, o sistema deveria identificar o erro daquele processo, encaminhar uma exigência para o segurado e levar para um servidor, de modo que ele possa conferir se aquele pedido de aposentadoria deve ser negado ou não. Desses 50% indeferidos [negados], talvez 20% ou 30% poderiam ser corrigidos, se tivesse havido um encaminhamento para um humano”, defende Adriana Abramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
• Outro problema é que nem todos os registros de beneficiários estão digitalizados, e alguns nem chegam a constar nos sistemas.

Falta de servidores ainda é um problema

• O INSS também é criticado por investir na tecnologia, mas não resolver a questão da falta de servidores do órgão.
• O processo de digitalização de processos do INSS é discutido desde 2015, quando já se sabia que metade da força de trabalho do órgão poderia se aposentar em meados de 2019.
• Isso aconteceu gradualmente.
• O próprio Instituto Nacional do Seguro Social reconhece que a automação ajuda, mas contratar mais servidores ainda é crucial.
• “A tecnologia vem para simplificar o processo, mas ainda precisamos de pessoal. Queremos que a automação resolva questões simples, e o que for complexo fique para os servidores analisarem”, diz Ailton Nunes, diretor de tecnologia do INSS.

Analfabetismo digitial

• Essa falta de pessoal acaba influenciando diretamente no atendimento.
• Com a migração dos pedidos de aposentadoria para o MeuINSS, as agências passaram apenas a tirar dúvidas mediante agendamento e a realizar perícias.
• Além disso, agora é exigido o escaneamento de arquivos e a apresentação dos mesmos em formato PDF.
• “Muitas vezes, o grupo de pessoas que busca o benefício é analfabeto digital, não tem computador nem telefone celular. Mesmo para agendamento, só é possível fazer ligação de um telefone fixo — o que complica a vida de quem não tem uma linha fixa. Está completamente desconectado da realidade”, observa Adriana Bramante, do IBDP.
• O sistema também sofre com constantes indisponibilidades.
• Desde o começo do ano, foram 51 instabilidades em sistemas do órgão, segundo a própria instituição.
• Até agosto de 2023, o MeuINSS teve 19 instabilidades, e o CNIS, onde as informações dos trabalhadores são consultadas, teve 22.
• O INSS afirma que tem investido em infraestrutura para modernizar os sistemas.

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